A proporcionalidade no licenciamento ambiental: um estudo a partir do caso empreendimento Hotel Marina Parque Ponta do Coral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Sara Lucia
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104324
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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Surgida na Conferência de Estocolmo, em 1972, a sustentabilidade ainda é uma novidade e seus instrumentos estão se adequando aos novos rumos ambientais. Além disso, verifica-se a necessidade da manutenção do bem ambiental, após o diagnóstico da explosão urbanística. Instrumentos como o Estudo de Impacto Ambiental, Licenciamento Urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança se tornam essenciais a essa manutenção. Garantida constitucionalmente, a Política Urbana se mostrou imprescindível ao planejamento municipal e contou com uma explicação detalhada. O plano diretor, o direito à paisagem, o Estatuto da Cidade e o zoneamento ambiental são seus principais personagens. A regra da proporcionalidade se integrou aos novos métodos de eficácia que garantem a adequada aplicação dos instrumentos ambientais. Diante de um conflito acirrado entre interesses individuais e interesses difusos, a proporcionalidade se mostrou a melhor opção para resolver esse conflito. O objetivo principal da Política Urbana e do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantir a qualidade de vida e o bem estar da sociedade, sem acarretar prejuízos no desenvolvimento econômico da cidade. Sabe-se que o dever do Estado é indispensável à tutela ambiental, porém deve ter a colaboração da sociedade, que é a principal interessada nessa proteção. ABSTRACT Given the environmental problematic begun together with the risky society, the public power has become responsible by the balance and protection of the environment. Facing this reality, new trendy have come up into the legal environmental system. This paper collaborates for a better understanding of risky society evolution, beside constitutional conquering about environmental law, specially the Brazilian. The basic elements of the Enviromental Law set up its principles and determine the balance to the application of its rules. Later, the sustainable development is analyzed as a innovation in the environmental law and urban. Born in the Stockholm Conference, in 1972, sustainability is still something new and its tools have been adapting into the new environmental ways. Besides, it checks out the need to keep the environmental good, after testifying the urban boom. Instruments such as the Study of Enviromental Impact, Urban Licensing and Study of Neighborhood Impact become essential to keep it. Constitutionally guaranteed, the urban politics has shown up essential to the city planning and was kept by a detailed explanation. The master plan, the right of landscape, the city statue and the environmental zoning are the main characters. The rule of proportionality is integrated to the new methods of efficiency that ensure the proper implementation of environmental instruments. Facing a fierce conflict between individual interests and soft interests, proportionality has showed itself to be the best option to solve this conflict. The main objective of the Urban Policy and the fundamental right to an ecologically balanced environment is to ensure quality of life and well being of society, without incurring losses in the economic development of the city. It is known that the duty of the state is essential to environmental protection, but must have the cooperation of society, which is the main interested in this protection.80 f.direito ambientaldesenvolvimento sustentávelproporcionalidadelicenciamento ambientalA proporcionalidade no licenciamento ambiental: um estudo a partir do caso empreendimento Hotel Marina Parque Ponta do Coralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMonografia_Versão_Final.pdfMonografia_Versão_Final.pdfVersão final monografia Sara Lucia Martinsapplication/pdf1037406https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/104324/1/Monografia_Vers%c3%a3o_Final.pdf78a450e1506f6109c89d0272cc1e8d0dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/104324/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52TEXTMonografia_Versão_Final.pdf.txtMonografia_Versão_Final.pdf.txtExtracted texttext/plain180269https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/104324/3/Monografia_Vers%c3%a3o_Final.pdf.txtaa6423e8fed557f8fab492fd181af9f7MD53123456789/1043242013-10-14 13:55:55.351oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-10-14T16:55:55Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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