Diagnóstico dos acórdãos do CARF acerca do ágio em operações de reestruturação societária: uma análise dos fundamentos adotados no período de 2012 a 2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Onzi, Sidineia Maria Delai
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214679
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2019.
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spelling Diagnóstico dos acórdãos do CARF acerca do ágio em operações de reestruturação societária: uma análise dos fundamentos adotados no período de 2012 a 2017Ágio (Operações financeiras)Planejamento tributárioImpostosDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2019.A recessão econômica enfrentada no Brasil, provoca a diminuição da arrecadação tributária. Por conta disso, o governo busca formas mais efetivas de fiscalização, e, por outro lado, as empresas, na necessidade de sobrevivência ou mesmo da manutenção da lucratividade, buscam maneiras de se adequar à nova realidade mercadológica. Essa adaptação nos traz a figura da ?reestruturação societária?, como uma melhor forma de organização para maximizar os resultados financeiros. Nas operações de reestruturação, com a compra e venda de empresas, ocorre a produção de ágio, que pode ser utilizado pela empresa compradora para a dedutibilidade da base tributária. No entanto, a Receita Federal do Brasil (RFB) muitas vezes entende que o ágio foi criado artificialmente, glosando da base tributária esse valor e notificando a empresa da dedutibilidade tida como ilícita. Dessa decisão, a empresa pode recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que analisará o caso concreto e proferirá uma nova decisão colegiada, um acordão, referente à autuação da RFB. O objetivo do presente estudo é analisar os fatores acerca da (in)dedutibilidade tributária do ágio em operações societárias, nas modalidades cisão, fusão e incorporação, influentes nas decisões do CARF. Utilizando-se do método qualitativo, aplicou-se a técnica de Análise de Conteúdo para verificação e sistematização do conteúdo dos acórdãos. Com aplicação de filtros foram destacados 270 acórdãos que compuseram a população pesquisada, estes resultaram em uma amostra de 74 acórdãos, que foram analisados em sua integralidade. Nos 74 acórdãos analisados foi possível concluir que: a) o CARF ao corroborar ou refutar a autuação da RFB não utiliza fundamentação legal ao fazer, se limitando a concordar ou não com o prolatado pelo agente autuante; b) verificado que não há tendência a direcionamento de voto dependente de câmara ou turma em que o processo foi julgado; c) contatou-se, desalinhamento entre o que não é proibido pelas normas regentes e o que é praticado pelo CARF, decidindo este, muitas vezes, ao arrepio de fundamentação legal válida; d) diagnosticado que o viés que mais tem peso no decisum é o voto de desempate, efetuado pelo presidente da turma, por regra, representante da RFB, ou seja, fatores procedimentais influenciam fortemente na decisão.Abstract: The economic recession faced in Brazil, causes the reduction of tax collection. Because of this, the government seeks more effective forms of control, on the other hand, companies, in need of survival or even the maintenance of profitability, are looking for ways to adapt themselves to the new market reality. This adaptation brings us to the field of ?corporate restructuring? as a better form to maximize company?s financial results. In restructuring operations, with the purchase and sale of companies, goodwill is produced, which can be used by the buyer company to deduct they tax base. However, the Federal Revenue of Brazil (RFB) often understands that the goodwill was created artificially, prohibiting its use in tax base deduction, and notifying the company of the deductibility deemed unlawful. From this decision, the company may appeal to the Administrative Board of Tax Appeals (CARF), which will analyze the specific case and issue a collegiate decision about the notification. The objective of the present study is to analyze the factors regarding the tax (in) deductibility of goodwill in corporate restructuring, in the split, merger and acquisitions modalities, influencing CARF?s decisions. Using the qualitative method, we apply the technique of Content Analysis to verify and systematize the content of judgments. With the application of filters, 270 judgments that comprised the researched population were highlighted, which resulted in a sample of 74 judgments, completely analyzed where it was possible to conclude that: a) There?s no legal bases in CARF?s decisions, even when corroborating or refuting RFB's assessment, but simply agrees or disagrees with the defendant; b) it was found that there is no tendency to vote depending on the chamber or board in which the process was judged; c) it was found, misalignment between what is not prohibited by the government norms and what is practiced by the CARF, which often decides in contradiction of legal valid grounds; d) it was diagnosticated that the greatest impact factor on the decision is the qualify vote by the board president, by definition representative of the RFB, something that indicates that procedural factors strongly influence the decision.Ferreira, Luiz FelipeUniversidade Federal de Santa CatarinaOnzi, Sidineia Maria Delai2020-10-21T21:08:36Z2020-10-21T21:08:36Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis68 p.| il.application/pdf368751https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214679porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-10-21T21:08:36Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/214679Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-10-21T21:08:36Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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