A investigação criminal pela defesa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Júlio, Naydoo dos Santos
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/124728
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_05a66f2e8b831d0465c168dfcd949da0
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/124728
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling A investigação criminal pela defesaInvestigação criminal.Investigação Criminal defensiva. Garantismo Penal. Inquérito policial.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por mote central conceituar a investigação criminal defensiva, sob o enfoque do modelo garantista, demonstrando a necessidade de sua aplicação de acordo com os direitos fundamentais presentes no Estado Democrático de Direito, visto que o modelo de investigação pública tem, atualmente, forte tendência acusatória. O motivo pelo qual se aventa tal necessidade reside no fato de termos, na figura do inquérito policial, um procedimento altamente desigual, no qual não há paridade de armas entre o imputado e acusação. Não obstante a falta de contraditório e da ampla defesa, limitada dentro do procedimento investigativo, há ainda a tendenciosa atuação do Ministério Público, em muitos dos casos, como investigador, sendo que o mesmo já ocupa, na visão clássica do processo penal, a função de acusador. Para alcançar tal objetivo, faz-se, primeiramente, uma abordagem conceitual sobre a investigação criminal e suas principais características, abordando ainda a investigação a cargo do Parquet e a discussão que a mesma suscita, no âmbito da doutrina e jurisprudência. Em seguida, aborda-se o principal modelo investigatório utilizado no país, ou seja, o inquérito policial, descrevendo sua definição jurídica e principais características, além de seu procedimento, conforme o ordenamento jurídico. Por fim, aborda-se a relação da investigação defensiva com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além do princípio da igualdade entre as partes, procurando demonstrar que o imputado ou investigado tem direito equivalente ao do órgão acusatório no que se refere à investigação do possível crime. Cuida ainda da efetividade do modelo de investigação criminal.Rosa, Alexandre Morais daUniversidade Federal de Santa CatarinaJúlio, Naydoo dos Santos2014-08-29T19:31:30Z2014-08-29T19:31:30Z2014-08-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis58 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/124728porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-08-29T19:31:31Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/124728Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-08-29T19:31:31Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A investigação criminal pela defesa
title A investigação criminal pela defesa
spellingShingle A investigação criminal pela defesa
Júlio, Naydoo dos Santos
Investigação criminal.Investigação Criminal defensiva. Garantismo Penal. Inquérito policial.
title_short A investigação criminal pela defesa
title_full A investigação criminal pela defesa
title_fullStr A investigação criminal pela defesa
title_full_unstemmed A investigação criminal pela defesa
title_sort A investigação criminal pela defesa
author Júlio, Naydoo dos Santos
author_facet Júlio, Naydoo dos Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rosa, Alexandre Morais da
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Júlio, Naydoo dos Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Investigação criminal.Investigação Criminal defensiva. Garantismo Penal. Inquérito policial.
topic Investigação criminal.Investigação Criminal defensiva. Garantismo Penal. Inquérito policial.
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-08-29T19:31:30Z
2014-08-29T19:31:30Z
2014-08-29
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/124728
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/124728
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 58 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652179904397313

Registros relacionados