Framework para avaliação da participação política nos sítios das casas legislativas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Kinn Peduti de Araujo Balesteros da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/169101
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.
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spelling Framework para avaliação da participação política nos sítios das casas legislativasDireitoDemocraciaParticipação políticaSociedade da informaçãoGoverno eletrônicoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.O desenvolvimento da sociedade informacional e o surgimento de novas tecnologias de informação e comunicação, especialmente a internet, oferece a possibilidade de fortalecimento do processo democrático, em especial através da ampliação do espaço político e da facilitação do acesso dos cidadãos às informações de governo. No âmbito do processo legislativo, a inserção das ferramentas de governo eletrônico pode direcionar a estrutura democrática nacional para um modelo mais aberto à participação popular, melhorando a qualidade dos debates e os mecanismos de fiscalização e controle da atividade parlamentar por parte dos cidadãos, o que favorece a própria legitimidade política dentro do sistema representativo. Diante deste cenário, o objetivo da presente pesquisa é desenvolver um método de análise que permita verificar a condição atual dos sítios legislativos no que diz respeito à abertura para participação popular. Para tanto, optou-se por uma metodologia dedutiva, consistindo basicamente no uso de referenciais teóricos e de previsões legais para a elaboração de uma métrica de avaliação da possibilidade de participação política, estruturada sob a forma de um framework. Ao final foi realizado um estudo de caso, aplicando-se o framework a todos os sítios de Assembléias Legislativas e a todos os sítios de Câmara de Vereadores das capitais. À partir dos resultados obtidos, concluiu-se que, apesar da possibilidade de ampliação do espaço político e das ferramentas de informação, interação e participação trazidas pelo advento da sociedade informacional, a maior parte dos sítios pesquisados se limita ao fornecimento de informações de pouca utilidade ao público, inexistindo mecanismos de interação e participação relevantes. Por fim, acredita-se que a contribuição resultante deste trabalho pode servir de subsídio para novas pesquisas, não apenas no campo do Direito, mas também em outras áreas do saber.Rover, Aires JoséUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Kinn Peduti de Araujo Balesteros da2016-10-11T04:06:51Z2016-10-11T04:06:51Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis198 p.| il., grafs.application/pdf342181https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/169101porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-10-11T04:06:51Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/169101Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-10-11T04:06:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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