Tratamento informatizado de dados pessoais e o direito à privacidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sardeto, Patricia Eliane da Rosa
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/87824
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito
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spelling Tratamento informatizado de dados pessoais e o direito à privacidadeDireitoDireito a privacidadeProteção de dadosPessoas(Direito)Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoO presente trabalho teve por escopo traçar um panorama legal e doutrinário a respeito da proteção conferida aos dados pessoais no estrangeiro e no Brasil. Investigar a influência da tecnologia na sociedade e as implicações da denominada sociedade informacional. Analisar a informatização de dados e seu tratamento. Contextualizar a privacidade na atual sociedade, acompanhando sua evolução conceitual. Desmistificar o aparente paradoxo entre privacidade e liberdade. Constatar a natureza e a extensão da tutela jurídica estrangeira ao titular de dados pessoais no Brasil, enquanto não se elabora legislação específica. Constatou-se a necessidade de elaboração de lei relativa à proteção de dados pessoais, embora o Brasil tenha condições de assegurar proteção ao titular de dados pela invocação do direito à privacidade, previsto na Constituição Federal e no Código Civil.Florianópolis, SCRover, Aires JoseUniversidade Federal de Santa CatarinaSardeto, Patricia Eliane da Rosa2012-10-22T02:26:21Z2012-10-22T02:26:21Z20042004info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf209091http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/87824porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-04T15:55:20Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/87824Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-04T15:55:20Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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