Sensoriamento remoto e propriedade intelectual: a proteção jurídica das imagens geradas por satélites e suas formas de contratação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Olivo, Mikhail Vieira Cancelier de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107352
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.
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spelling Sensoriamento remoto e propriedade intelectual: a proteção jurídica das imagens geradas por satélites e suas formas de contrataçãoDireitoSensoriamento remotoPropriedade intelectualDireito internacional publicoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O constante desenvolvimento da sociedade, em seus mais diversos níveis, demanda da ciência do Direito a mesma velocidade em sua atualização. Dentre os ramos do Direito que constantemente deparam-se com essa necessidade de modernização, encontra-se a propriedade intelectual. Esta dissertação busca trazer para o âmbito da propriedade intelectual o produto da tecnologia de sensoriamento remoto. Aborda-se, dessa forma, tanto aspectos do Direito Espacial Internacional, quanto conceitos inerentes à propriedade intelectual, procedendo-se um intercâmbio legal entre ambas as ramificações jurídicas. Nesse sentido, lança-se mão do uso de legislações de países estrangeiros, de normativas internacionais (principalmente Tratados e Princípios), além da análise do ordenamento jurídico nacional, naquilo em que é pertinente ao tema proposto. Também no intuito de demonstrar as possíveis semelhanças entre os produtos gerados pelo sensoriamento remoto e aqueles atualmente protegidos pela normativa de propriedade intelectual, aporta-se à pesquisa as características dos instrumentos contratuais utilizados em sua comercialização <br>[S. l.]Pimentel, Luiz OtávioUniversidade Federal de Santa CatarinaOlivo, Mikhail Vieira Cancelier de2013-12-05T23:53:44Z2013-12-05T23:53:44Z2013-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf317825https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107352porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-01-12T02:42:35Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/107352Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-01-12T02:42:35Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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