A garantia dos Direitos Conexos diante da indústria de produção artística no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Eliaquim Benedito de Macedo
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253799
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
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spelling A garantia dos Direitos Conexos diante da indústria de produção artística no BrasilDireitos Conexos; registro; gestão coletiva; princípio da boa-féTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.Em crescente discussão no Brasil, os direitos da Propriedade Intelectual figuram como importante tema para a academia. Dentro de sua eira, o destaque aos Direitos autorais e conexos têm despontado em virtude, principalmente, do crescente consumo da música por streaming, acessado por todas as faixas etárias atualmente. Objetiva-se com este trabalho trazer à luz problemáticas enfrentadas pelos Conexos, com enfoque maior nos primeiros passos da cadeia produtiva na qual estão inseridos, e como os tribunais brasileiros têm respondido às suas demandas no transcorrer dos anos. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica e jurisprudencial, ao passo em que são propostos comparativos entre os conceitos acadêmicos, a letra da Lei e a jurisprudência que reflete a prática dos artistas e os embates pelos quais têm de atravessar. Ao final, é feita alusão aos princípios da transparência e da boa-fé como forma de amenizar o problema, mediante citação de jurisprudência de corte superior como proposta de fonte balizadora do comportamento do mercado em relação aos Conexos. Apontamentos práticos são elencados a esses artistas na busca de um melhoramento da postura dos mesmos em relação a seus direitos e o mercado que os cerca.Florianópolis, SCSass, Liz BeatrizUniversidade Federal de Santa Catarina.Silva, Eliaquim Benedito de Macedo2024-01-02T16:10:21Z2024-01-02T16:10:21Z2023-11-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253799Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2024-01-02T16:10:21Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/253799Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732024-01-02T16:10:21Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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