A tutela provisória no código de processo civil de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Dhiego Carvalho Santos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223434
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A tutela provisória no código de processo civil de 2015Tutela provisória. Jurisprudência. Caso concreto.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esse trabalho tem por objeto o estudo do instituto da tutela provisória com foco no entendimento da doutrina e da jurisprudência sendo, ao final, apresentado um caso concreto. Serão analisadas as duas espécies de tutela provisória: de urgência (cautelar e antecipada) e de evidência, bem como os pressupostos autorizadores específicos de cada uma delas: a probabilidade do direito, o perigo de dano, a reversibilidade dos efeitos do provimento. Por fim, no caso concreto, serão analisados o pedido de concessão de tutela antecipada e as decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau, passando pelo juízo de segundo grau da justiça federal, até chegar ao STJ com o julgamento do pedido de concessão de efeito suspensivo ativo ao Recurso Especial. O caso concreto trata-se de uma ação declaratória cumulada com obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência antecipada que tinha por fim assegurar a permanência do candidato no concurso público, ante a sua eliminação do certame pela banca examinadora sob a justificativa da visão monocular ser uma condição incapacitante e incompatível com o cargo de perito criminal, mesmo o candidato estando aprovado em todas as fases do concurso.Florianópolis, SCOliveira, Pedro Miranda deUniversidade Federal de Santa CatarinaRocha, Dhiego Carvalho Santos2021-05-20T19:24:13Z2021-05-20T19:24:13Z2021-05-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis85application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223434info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-05-20T19:24:14Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/223434Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-05-20T19:24:14Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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