Pandemia e o direito à educação: uma análise acerca dos impactos da pandemia de Covid-19 e dos desafios impostos aos gestores públicos na área de educação no Brasil.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Becsi, Alexandre Thiesen
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228669
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaBecsi, Alexandre ThiesenCristóvam, José Sérgio da Silva2021-10-04T12:36:52Z2021-10-04T12:36:52Z2021-09-21https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228669TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19) impactou o mundo. A crise sanitária e econômica fez com que as Nações declarassem estado de calamidade pública. Foi necessário estabelecer medidas de isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus. Escolas foram forçadas a suspenderem as aulas presenciais, colocando milhões de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. Dessa forma, o Direito à Educação - um direito constitucional fundamental social – foi sobrepesado, relativizado e fortemente impactado. A partir dessa perspectiva, o presente estudo tem por objetivo analisar os impactos da pandemia de Covid-19 ao Direito à Educação e os desafios impostos aos gestores públicos na área de educação no Brasil. A metodologia utilizada é a pesquisa descritiva e explicativa, por meio de análise bibliográfica, de notícias e utilização de dados secundários, buscando sempre comparar variáveis qualitativas com quantitativas, sob um olhar crítico-propositivo e pragmático. Assim, observa-se que (a) a pandemia impactou o direito ao acesso ao ensino, agravando as desigualdades sociais e regionais, distanciando, dessa forma, ainda mais a igualdade material; (b) o direito à permanência escolar também foi impactado, o abandono e a evasão escolar aumentaram, principalmente, para aquelas crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade; (c) o direito à aprendizagem e ao ensino de qualidade também foram afetados com a suspensão das aulas presenciais e a adoção das aulas remotas; e (d) A saúde mental dos professores e alunos foi afetada com a pandemia, assim como a saúde alimentar dos alunos. Diante disso, considerando que o Direito à Educação é um direito social que carece de atuação Estatal, levantam-se os seguintes desafios que os gestores públicos devem enfrentar para mitigar os efeitos da pandemia: (a) retornar às aulas presenciais de forma segura; (b) promover a inclusão digital e democratização do acesso; (c) assegurar a permanência dos estudantes nas escolas; (d) reduzir o déficit de aprendizagem; e (e) mitigar os impactos na saúde mental dos alunos e professores e na saúde alimentar dos alunos. Para mais, destaca-se a importância de se encarar a educação como Política Pública de Estado em contraposição às Políticas de Governo, exigindo uma atuação conjunta de todos os entes e atores governamentais e sociais envolvidos na agenda educacional.93 f.Florianópolis, SCPandemia. Covid-19. Educação. Direito à Educação. Desigualdade Social. Políticas Públicas. Gestão Pública.Pandemia e o direito à educação: uma análise acerca dos impactos da pandemia de Covid-19 e dos desafios impostos aos gestores públicos na área de educação no Brasil.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/228669/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALTCC - pandemia e o direito à educação - versão repositório.pdfTCC - pandemia e o direito à educação - versão repositório.pdfapplication/pdf1733194https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/228669/1/TCC%20-%20pandemia%20e%20o%20direito%20%c3%a0%20educa%c3%a7%c3%a3o%20-%20vers%c3%a3o%20reposit%c3%b3rio.pdf371a50fb5aa1e23b4cc5bd4b41fbfc84MD51123456789/2286692021-10-04 09:36:52.84oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-10-04T12:36:52Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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