A reforma do CPC e o sistema recursal ordinário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Eládio Torret
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86295
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
id UFSC_132c67a9d767cb29fb10c60bc2719ba9
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/86295
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling A reforma do CPC e o sistema recursal ordinárioDireitoProcesso civilBrasilDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O tema que compõe este trabalho de dissertação de mestrado busca, em essência, examinar os dez anos de duração do importante Movimento Reformista do Código de Processo Civil Brasileiro. De fato, iniciada em 1992, a onda reformista, encampada por juristas provindos da Escola Superior da Magistratura Nacional e do Instituto Brasileiro do Direito Processual, encetou profundas alterações na legislação processual codificada, de tal modo a adequá-la aos novos tempos vividos pela sociedade brasileira, a qual, obviamente, não se sentia - como ainda não se sente - passiva e sobretudo satisfeita com o quadro de morosidade da Justiça Pública, que, como não poderia deixar de ser, inquieta e angustia a todos quantos se sentem tocados pela não desejada demora na entrega da prestação jurisdicional. Por isso é que, ao invés de pensarem na instituição de um novo código, os juristas integrantes da Comissão de Reforma optaram por proceder a reformas tópicas, denominadas mini-reformas, dado que, ao revés do que poderia acontecer com a idéia de uma nova codificação, a solução encontrada viabilizaria por um lado uma ampla discussão das matérias com a comunidade jurídica interessada, e, de outro, propiciaria rapidez no debate e conseguinte aprovação no Congresso Nacional. A dissertação de mestrado busca, pois, fazer um exame dos dez anos de dessas transformações, procurando resgatar os vários caminhos percorridos até aqui. Assim, no primeiro capítulo, a obra busca, sem um espírito crítico muito acentuado, examinar, passo a passo, todos os dispositivos que se encontram inseridos nas dezessete (17) leis federais que ensejaram as modificações no Processo de Conhecimento (Livro I), no Processo de Execução (Livro II), no Processo Cautelar (Livro III) e nos Procedimentos Especiais (Livro IV), todos do Código de Processo Civil. Sendo assim, neste mesmo capítulo, são procedidos comentários artigo por artigo, lei por lei, de modo a propiciar ao pesquisador uma visão geral dessas reformas processuais. Nos capítulos seguintes, de modo crítico, a legislação reformista é então analisada do ponto de vista do sistema recursal ordinário, ou seja, tem pertinência aos recursos que integram o segundo grau de jurisdição. De tal modo que, no segundo capítulo, a dissertação incursiona pelos aspectos gerais dos recursos ordinários, ou seja, analisa as disposições genéricas que interessam ao sistema, como, por exemplo, a unificação dos prazos, a deserção, o preparo, a admissibilidade. Neste mesmo capítulo, o trabalho analisa pesquisa conduzida pelo autor a respeito dos dados estatísticos existentes em vários tribunais brasileiros de segundo grau, especialmente no que respeita ao volume quantitativo de apelação e agravo. Examina-se, também, com é possível, ao julgador de segundo grau, em decisão singular, acolher ou rejeitar desde logo o recurso, e, bem assim, os recursos cabíveis dessas decisões. Por fim, no capítulo terceiro, a dissertação adentra, de modo específico, no exame dos quatro recursos ordinários, quais sejam, a apelação, o agravo, os embargos infringentes e os embargos de declaração. O trabalho acadêmico, neste ponto, cuida de enfocar todos os aspectos pertinentes a essas irresignações que mereceram, da reforma, tratamento particularizado, concluindo que, na verdade, as modificações não criaram um novo sistema recursal, mas sim apenas alteraram-lhe topicamente. No trabalho, por derradeiro, faz-se anexar os documentos fornecidos pelos sobreditos tribunais quanto à pesquisa estatística focalizada.Florianópolis, SCDobrowolski, SilvioUniversidade Federal de Santa CatarinaRocha, Eládio Torret2012-10-21T05:33:25Z2012-10-21T05:33:25Z20032003info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisxii, 236 f.| tabs.application/pdf195547http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86295porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2012-10-21T05:33:26Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/86295Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732012-10-21T05:33:26Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A reforma do CPC e o sistema recursal ordinário
title A reforma do CPC e o sistema recursal ordinário
spellingShingle A reforma do CPC e o sistema recursal ordinário
Rocha, Eládio Torret
Direito
Processo civil
Brasil
title_short A reforma do CPC e o sistema recursal ordinário
title_full A reforma do CPC e o sistema recursal ordinário
title_fullStr A reforma do CPC e o sistema recursal ordinário
title_full_unstemmed A reforma do CPC e o sistema recursal ordinário
title_sort A reforma do CPC e o sistema recursal ordinário
author Rocha, Eládio Torret
author_facet Rocha, Eládio Torret
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Dobrowolski, Silvio
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Rocha, Eládio Torret
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Processo civil
Brasil
topic Direito
Processo civil
Brasil
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
publishDate 2003
dc.date.none.fl_str_mv 2003
2003
2012-10-21T05:33:25Z
2012-10-21T05:33:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 195547
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86295
identifier_str_mv 195547
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86295
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv xii, 236 f.| tabs.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652341156511744

Registros relacionados