Governança multinível: um framework para a governança da segurança pública brasileira à luz do paradigma das redes organizacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Fernanda Kempner
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/241106
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2022.
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Considerando que na Segurança Pública as políticas públicas são decorrentes de interação complexa e contínua entre diversos atores internos e externos, públicos e privados, nos diferentes níveis de atuação das forças de segurança, o que demanda parcerias, coprodução, formação de redes, programas de colaboração e projetos comuns para o alcance dos objetivos coletivos, além do fato de a pesquisadora ter participado de diferentes projetos com essa área, definiu-se a Segurança Pública como contexto desta tese. O Guia da Política de Governança Pública aponta a Governança Multinível como um modelo a ser utilizado no Brasil, mas não responde como as duas propostas se relacionam, como implantar nem quais elementos efetivam a MultiGov. A falta de resposta para essas questões sinalizou a necessidade de estruturar e de apresentar os elementos do sistema de governança multinível e suas relações com a governança pública, para facilitar o entendimento e a aplicação do modelo, e decretou a lacuna de conhecimento científico: Como estruturar um framework para implementar a Governança Multinível (MultiGov) para a governança da segurança pública brasileira? Para contribuir com a busca de respostas para essa questão, estabeleceu-se como objetivo geral propor um framework de Governança Multinível Pública para sua aplicação na Segurança Pública Brasileira. Esta é uma pesquisa de coprodução transdisciplinar, que se utilizou do Framework KAD (Knowledge Acquisition Design) para garantir a robustez requerida por uma pesquisa científica. A coprodução transdisciplinar ocorreu com os atores da segurança pública: a Rede de Universidades e Academias da Segurança Pública, a Polícia Rodoviária Federal; e o Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial de Santa Catarina, sendo este o campo de construção e validação do framework proposto. Entre as principais entregas apresenta-se um conceito de Governança Multinível (MultiGov), bem como determina e descreve seus elementos contextuais, teóricos e de estruturação; os cinco estágios de maturidade das redes organizacionais, que compõem o pressuposto da MultiGov; relaciona-se os elementos da Governança Pública e da Governança Multinível, apresentando um framework conceitual dessa inter-relação. A partir do entendimento de que a MultiGov respeita e amplia as boas práticas da governança pública, foi possível elaborar o framework de Governança Multinível para a Segurança Pública (MultiGov_SP), que contextualiza a governança multinível para a segurança pública brasileira. A construção desse framework foi realizada em um trabalho de coprodução entre a pesquisadora e os especialistas não acadêmicos da segurança pública de Santa Catarina, o que garante a validade de sua aplicação prática. Conclui-se que a MultiGov_SP é um framework inovador que se apresenta como intrinsecamente aderente ao que preconiza a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e pode ser adotado como o modelo de governança para a segurança pública no Brasil.Abstract: Recognizing that the scope from effectiveness that controls isolated parts of a system that is no longer working, the literature points to Multilevel Governance (MultiGov) as a model, supported by the theories from common good networks and systems, it is recommended to face situations and complex environments. Considering that in Public Security, public policies are the result of complex and continuous interaction between various internal and external, public and private that acts at different levels of action from the security forces, which requires partnerships, co-production, networking, collaboration programs and common projects to achieve collective goals, in addition to the fact that the researcher has participated in different projects in this area, Public Security was defined as the context of this thesis. The Public Governance Policy Guide points to Multilevel Governance as a model to be used in Brazil but does not answer how the two proposals are related, how to implement or which elements make MultiGov effective. The lack of answers to these questions signaled the need to structure and present the elements of the multilevel governance system and its relations with public governance, to facilitate the understanding and application of the model, and declared the gap in scientific knowledge: How to structure a framework to implement Multilevel Governance (MultiGov) for the governance of Brazilian public security? To contribute to the search for answers to this question, it was established as a general objective to propose a framework of Public Multilevel Governance for its application in Brazilian Public Security. This is a transdisciplinary co-production research, which used the KAD Framework (Knowledge Acquisition Design) to ensure the robustness required by scientific research. The transdisciplinary co-production took place with the act of public security: the Network of Universities and Academies from Public Security, the Federal Highway Police; and the Higher Collegiate of Public Security from Official Expertise from Santa Catarina, which is the field from construction and validation of the proposed framework. Among the main deliverables, a concept of Multilevel Governance (MultiGov) is presented, as well as determining and describing its contextual, theoretical and structuring elements; the five maturity stages of organizational networks, which make up the MultiGov assumption; the elements of Public Governance and Multilevel Governance are related and presenting a conceptual framework of this interrelation. Based on the understanding that MultiGov respects and expands the good practices of public governance, it was possible to develop the framework from Multilevel Governance for Public Security (MultiGov_SP), which contextualizes multilevel governance for Brazilian public security. The construction of this framework was conducted in a co-production work between the researcher and non-academic specialists in public security from Santa Catarina, which guarantees the validity of its practical application. It is concluded that MultiGov_SP is an innovative framework that presents itself as intrinsically adhering to what advocates the National Public Security and Social Defense Policy and the Unified Public Security System (Susp) also can be adopted as the governance model for the public security in Brazil.249 p.| il.porEngenharia e gestão do conhecimentoGovernança multinívelGovernança públicaSegurança públicaAprendizagem organizacionalGovernança multinível: um framework para a governança da segurança pública brasileira à luz do paradigma das redes organizacionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPEGC0729-T.pdfPEGC0729-T.pdfapplication/pdf3722127https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/241106/-1/PEGC0729-T.pdf67012caba4e663b235953b23ad27d668MD5-1123456789/2411062022-10-21 14:05:11.301oai:repositorio.ufsc.br:123456789/241106Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-10-21T17:05:11Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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