Legislação e localização: as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no município de Itajaí, SC
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93843 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2010 |
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Legislação e localização: as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no município de Itajaí, SCArquiteturaSegregaçãoItajai (SC)Cidades e vilasLegislaçãoItajai (SC)Espaços públicosItajai (SC)Assentamentos humanosItajai (SC)Zonas Especiais de Interesse SocialDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2010A segregação sócio-espacial está presente em praticamente todas as metrópoles e cidades médias brasileiras. Esse fenômeno urbano foi sendo consolidado ao longo dos anos através de um processo histórico de omissão do Estado frente aos assentamentos de baixa renda. A publicação da Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade - cita, entre os seus diversos instrumentos legais de intervenção no espaço urbano, as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), que trazem a possibilidade legal do reconhecimento e da eventual inclusão sócio-espacial de áreas de assentamentos de baixa-renda. O município de Itajaí buscou, através do seu Plano Diretor, adequar-se ao disposto no Estatuto da Cidade, estabelecendo a indicação para a criação das ZEIS no ano de 2006. Esta dissertação investigou as ZEIS no município de Itajaí, no que tange à sua localização no contexto urbano, às características das ZEIS legalmente constituídas, e à sua efetividade enquanto instrumento legal de regulação da terra urbana. Ao trazer subsídios para a análise deste instrumento legal e de seu papel no processo de inclusão sócio-espacial, a pesquisa buscou contribuir para as reflexões sobre esse marco regulatório, necessárias à construção de políticas urbanas capazes de garantir o direito à moradia e a reversão do atual padrão segregado de cidades.Sugai, Maria InêsUniversidade Federal de Santa CatarinaSantos, Roberto Marquetti dos2012-10-25T03:56:08Z2012-10-25T03:56:08Z2012-10-25T03:56:08Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis178 p.| il., grafs., tabs., mapasapplication/pdf290903http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93843porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-03-07T19:02:52Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/93843Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-03-07T19:02:52Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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