Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e da legislação de Cabo Verde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Januário da Rocha
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82676
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
id UFSC_177ccf116b69800f3c907d42328d372a
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/82676
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e da legislação de Cabo VerdeDireitoDireito maritimoRecursos marinhos -ConservaçãoPesca (Direito internacional publico)Pesca -LegislaçãoPoluicao marinhaDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho que versa sobre a Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 e da legislação de Cabo Verde de 1975 a 2002, enquadra-se na linha de pesquisa das relações internacionais do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Inicialmente, foi traçada a evolução histórica do Direito do Mar desde a Antigüidade, passando pelas Convenções de Genebra até a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982. Posteriormente, foram analisados os fundamentos e os princípios do Direito do Mar com referências às zonas contígua, a zona econômica exclusiva, à plataforma continental, ilhas, arquipélagos, bem como aos espaços, não submetidos à jurisdição nacional como o alto mar e os fundos marinhos, onde se inclui a noção de patrimônio comum da humanidade, à luz da disciplina estabelecida na Convenção e à luz dos critérios aduzidos pela Corte Internacional de Justiça e tribunais internacionais na solução de litígios. Em seguida, foi objeto de exame a preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção de Montego Bay, com especial atenção para a pesca, a conservação dos recursos vivos e a proteção ambiental do mar com base no capítulo XII da Convenção. Finalmente, analisou-se a preservação dos recursos marinhos à luz da legislação cabo-verdiana, privilegiando-se os recursos haliêuticos e a poluição marinha. Enfatizou-se a necessidade do implemento da legislação e o reforço do compromisso em legar um mundo melhor às gerações vindouras.Florianópolis, SCCaubet, ChristianUniversidade Federal de Santa CatarinaNascimento, Januário da Rocha2012-10-19T17:17:55Z2012-10-19T17:17:55Z20022002info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisi, 158 f.| mapasapplication/pdf186672http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82676porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-01T20:39:18Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/82676Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-01T20:39:18Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e da legislação de Cabo Verde
title Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e da legislação de Cabo Verde
spellingShingle Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e da legislação de Cabo Verde
Nascimento, Januário da Rocha
Direito
Direito maritimo
Recursos marinhos -
Conservação
Pesca (Direito internacional publico)
Pesca -
Legislação
Poluicao marinha
title_short Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e da legislação de Cabo Verde
title_full Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e da legislação de Cabo Verde
title_fullStr Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e da legislação de Cabo Verde
title_full_unstemmed Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e da legislação de Cabo Verde
title_sort Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e da legislação de Cabo Verde
author Nascimento, Januário da Rocha
author_facet Nascimento, Januário da Rocha
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Caubet, Christian
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Nascimento, Januário da Rocha
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Direito maritimo
Recursos marinhos -
Conservação
Pesca (Direito internacional publico)
Pesca -
Legislação
Poluicao marinha
topic Direito
Direito maritimo
Recursos marinhos -
Conservação
Pesca (Direito internacional publico)
Pesca -
Legislação
Poluicao marinha
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
publishDate 2002
dc.date.none.fl_str_mv 2002
2002
2012-10-19T17:17:55Z
2012-10-19T17:17:55Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 186672
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82676
identifier_str_mv 186672
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82676
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv i, 158 f.| mapas
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652187950120960

Registros relacionados