Autonomia do juiz do trabalho de primeiro grau frente ao efeito vinculante de súmulas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Meller, Luciana Dário
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236833
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_17eedb69dda9f44cf9e6ec62980d494b
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/236833
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Autonomia do juiz do trabalho de primeiro grau frente ao efeito vinculante de súmulasEfeito Vinculante de Súmulasjurisdiçãojurisprudênciapoder judiciárioTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Muito tem se falado sobre a morosidade do Poder Judiciário. Soluções são propostas de todos os lados. Considerações práticas e teóricas surgem na tentativa de agilizar a prestação jurisdicional. O presente trabalho é fruto do interesse pela análise da alternativa que, atualmente, vem sendo apontada por alguns como a única capaz de combater a demora na resolução dos litígios: o Efeito Vinculante de Súmulas. O assunto é incessantemente debatido nos círculos jurídicos. Discute-se sobre suas repercussões na vida de todos os operadores do Direito. Mas discute-se, principalmente, os efeitos da adoção do instituto sobre a atividade profissional e, porque não dizer, social, daquele que será fortemente atingido: O Magistrado de Primeiro Grau de Jurisdição. Os tópicos aqui desenvolvidos têm o escopo de delimitar a aplicabilidade do efeito vinculante no sistema jurídico adotado no Estado brasileiro, levando em contas os preceitos que regem e determinam a produção e aplicação das normas em tal sistema. O Capítulo l trata do Direito como sistema e de sua garantia através da atividade jurisdicional. Abordam-se os Órgãos Jurisdicionais, suas funções e os princípios que regem suas atividades, para que se possa traçar os limites, poderes e deveres do Magistrado. No Capítulo ll procurou-se construir um paralelo entre as características do sistema jurídico da common law, vigente em países como os Estados Unidos e Inglaterra, e o sistema romano-germânico, adotado no Brasil. Analisou-se, comparativamente, a forma de elaboração e aplicação do Direito nos dois sistemas, principalmente no que diz respeito à adição de precedentes. A construção jurisprudencial no Direito Brasileiro, particularmente, foi aventada no Capítulo III. No tópico em tela, comentou-se acerca da origem da jurisprudência, seus aspectos enquanto fonte do Direito, comentando-se, por último, sua uniformização. A Súmula, enquanto produção jurisprudência, surge no Capítulo IV, onde se conceitua tal holgura jurídica e suas classificações são apresentadas. Mas, sem dúvida, é no Capítulo V que inicia-se o descortinamento da função do juiz enquanto intérprete da lei, adequado do Direito às demandas sociais e, principalmente, ator jurisdicional autônomo. Analisa-se o Efeito Vinculante sob o prisma de limitação à liberdade decisória do Magistrado de Primeiro Grau. Por último, o Efeito Vinculante imposto pelo art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho e a Proposta de Emenda à Constituição 96/92, são os tópicos tratados no Capítulo VI. Procura-se esclarecer, precipuamente, sobre a (in)constitucionalidade da Emenda diante do princípio da divisão dos poderes. Importante frisar que todo o trabalho foi calcado na visão do Magistrado enquanto agente social e um dos responsáveis pela efetividade do Direito. Todas as construções teóricas modernas consultadas, lucidamente, apontaram tal caminhoFlorianópolis, SCRamos, Alexandre LuizUniversidade Federal de Santa CatarinaMeller, Luciana Dário2022-07-19T19:58:02Z2022-07-19T19:58:02Z1997-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236833info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-19T19:58:02Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/236833Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-19T19:58:02Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Autonomia do juiz do trabalho de primeiro grau frente ao efeito vinculante de súmulas
title Autonomia do juiz do trabalho de primeiro grau frente ao efeito vinculante de súmulas
spellingShingle Autonomia do juiz do trabalho de primeiro grau frente ao efeito vinculante de súmulas
Meller, Luciana Dário
Efeito Vinculante de Súmulas
jurisdição
jurisprudência
poder judiciário
title_short Autonomia do juiz do trabalho de primeiro grau frente ao efeito vinculante de súmulas
title_full Autonomia do juiz do trabalho de primeiro grau frente ao efeito vinculante de súmulas
title_fullStr Autonomia do juiz do trabalho de primeiro grau frente ao efeito vinculante de súmulas
title_full_unstemmed Autonomia do juiz do trabalho de primeiro grau frente ao efeito vinculante de súmulas
title_sort Autonomia do juiz do trabalho de primeiro grau frente ao efeito vinculante de súmulas
author Meller, Luciana Dário
author_facet Meller, Luciana Dário
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ramos, Alexandre Luiz
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Meller, Luciana Dário
dc.subject.por.fl_str_mv Efeito Vinculante de Súmulas
jurisdição
jurisprudência
poder judiciário
topic Efeito Vinculante de Súmulas
jurisdição
jurisprudência
poder judiciário
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 1997
dc.date.none.fl_str_mv 1997-12
2022-07-19T19:58:02Z
2022-07-19T19:58:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236833
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236833
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651923437387776

Registros relacionados