Apadrinhamento afetivo em Santa Catarina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pierozan, Júlia Höpner
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203302
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Apadrinhamento afetivo em Santa CatarinaDireitoDireito da Criança e do AdolescenteConvivência familiarAcolhimento institucionalApadrinhamento afetivoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho visa investigar a situação do apadrinhamento afetivo no estado de Santa Catarina, especificamente em relação à existência ou não desses programas no âmbito do recorte geográfico estipulado, a forma como são regulamentados e criados e se o poder judiciário já teve oportunidade de, através de decisões judiciais, se posicionar em relação a casos envolvendo apadrinhamento afetivo. Para adentrar o assunto apadrinhamento afetivo, primeiramente é demonstrada a evolução do direito da criança e do adolescente e a construção histórica do direito à convivência familiar e comunitária. Na segunda parte, será aprofundado o estudo do instituto do apadrinhamento afetivo, da Lei n. 13.509/2017 - responsável por introduzir ao Estatuto da Criança e do Adolescente o apadrinhamento afetivo - e seu processo legislativo, bem como alguns programas de apadrinhamento desenvolvidos no Brasil. Por fim, na terceira parte, será apresentado o atual cenário catarinense em termos de número de acolhidos, quantidade de programas de apadrinhamento e sua abrangência. No mesmo capítulo, analisa-se o Termo de Cooperação Técnica n. 020/2018/MPSC, o qual estabeleceu normas gerais para execução de programas de apadrinhamento em Santa Catarina e, por fim, com o propósito de verificar como Poder Judiciário catarinense já decidiu sobre matérias atinentes ao apadrinhamento afetivo, serão analisadas algumas decisões judiciais sobre o tema. Ao fim, apresentam-se as considerações finais evidenciando que existem, sim, programas de apadrinhamento afetivo desenvolvidos em Santa Catarina, mas são pouco divulgados e as informações sobre os mesmos é escassa; também, como conclusão, tem-se que Santa Catarina, em contraste com outros estados da federação, optou por não criar um programa de apadrinhamento único a nível estadual, limitando-se a expedir normas gerais para funcionamento dos programas que serão desenvolvidos a nível municipal ou regional. Ainda, percebe-se que o Poder Judiciário se mostra receptivo ao instituto do apadrinhamento afetivo e que, por algumas vezes, reconheceu a evolução do apadrinhamento afetivo à medida protetiva de colocação em família substituta. Apesar disso, os magistrados ainda cometem equívocos quando o assunto é apadrihamento afetivo, o confundido com a guarda. Os métodos de abordagem e procedimentais utilizados foram, respectivamente, o dedutivo e o monográfico, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e análise documental.This paper aims to investigate the situation of affective patronage in the state of Santa Catarina, specifically in relation to the existence or not of these programs within the stipulated geographical framework, how they are regulated and created and whether the judiciary has had the opportunity, through judgments, to take a position on cases involving affective patronage. To enter the affective patronage issue, first of all, the evolution of the rights of children and adolescents and the historical construction of the right to family and community life has to be presented, what will be done in the first part of the paper. The second part is dedicated to the study of the affective patronage institute, the Law n. 13.509/2017 - responsible for introducing the affective patronage into the Statute of the Child and the Adolescent - and its legislative process, as well as some patronage programs developed in Brazil. Finally, in the third part, the current scenario in Santa Catarina will be presented in terms of the number of children and adolescentes currently hosted in institutes, the number of patronage programs and their coverage. In the same chapter, the Technical Cooperation Term n. 020/2018 / MPSC, which established general rules for the implementation of patronage programs in Santa Catarina, will be presented and studied, and, finally, with the purpose of verifying how the Santa Catarina Judiciary has already decided on matters related to affective patronage, some judicial decisions on the subject will be analyzed. At the end, the final considerations are presented, showing that there are, indeed, affective patronage programs developed in Santa Catarina, but they are little known and the information about them is scarce; also in conclusion, Santa Catarina, in contrast to other states of the federation, chose not to create a single patronage program at the state level, but merely to edit general rules for the operation of programs that will be developed at municipal or regional level. Still, it is clear that the judiciary is receptive to the institute of affective patronage and that, at times, has recognized the evolution of affective patronage to the protective measure of placement in substitute family. Nonetheless, magistrates still make mistakes when it comes to affective patronage, specially confounding it with the guard. The approach and procedural methods used were deductive and monographic, respectively, using the techniques of bibliographic research and document analysis.Florianópolis, SCVeronese, Josiane Rose PetryUniversidade Federal de Santa CatarinaPierozan, Júlia Höpner2019-12-24T13:14:04Z2019-12-24T13:14:04Z2019-07-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis199application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203302info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-12-24T13:14:04Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/203302Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-12-24T13:14:04Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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