O controle compartilhado das políticas públicas: uma nova racionalidade para o exercício democrático pela sociedade da desconfiança

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Iocken, Sabrina Nunes
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/186597
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.
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spelling O controle compartilhado das políticas públicas: uma nova racionalidade para o exercício democrático pela sociedade da desconfiançaDireitoDemocraciaPolíticas públicasTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.O sentimento de abandono, induzido pela distância crescente entre governantes e governados, corrói os laços de legitimidade da democracia contemporânea, exigindo novas soluções que vão além das respostas tradicionais de ampliação dos mecanismos de representatividade e ganham significado renovado na teoria dinâmica da legitimidade representativa, formulada por Pierre Rosanvallon. O exercício dessa democracia se projeta para uma discussão teórica mais densa sobre os desequilíbrios ou disfuncionalidades das instituições tradicionais. Projeta-se também para uma reflexão em relação às suas estruturas e às suas funções sob o marco de uma democracia inclusiva de exercício contínuo, em que os atores sociais devem ser percebidos pelas suas singularidades, sendo chamados a interagir num movimento de aproximação. Atores sociais inseridos numa nova dinâmica, moldada pela tecnologia digital, que impulsiona transformações nos campos político, econômico, jurídico e cultural, como percebe Manuel Castells. A sociedade em rede, que compartilha através da informação digital suas experiências, suas opiniões e seus interesses, fissura o modelo hegemônico de tomada de decisões. A representatividade política se abre, portanto, numa perspectiva substantiva, pela possibilidade de maior participação dos atores sociais na definição das políticas públicas, na medida em que o uso da tecnologia digital amplia a capacidade de percepção da singularidade, conferindo uma nova estética ao contrapoder social, que permanece, ainda, desprovido de autonomia suficiente perante as escolhas políticas codificadas pelos números orçamentários. O debate se abre para as instituições de controle do orçamento das políticas públicas, verificando como ocorre hoje e quais as suas disfuncionalidades para propor um pacto de partilha com a sociedade da desconfiança, sob a forma do sharing control, de modo a conferir vitalidade à legitimidade democrática contínua e inclusiva. Um controle ampliado para exigir dos governantes não somente a clássica responsabilidade financeira, mas uma nova dimensão, a da Responsabilidade de Governo. Um controle preocupado não apenas com os números, mas com o que eles representam, contribuindo para que as políticas públicas possam se traduzir em um bem-estar ético e sustentável.<br>Abstract : The feeling of abandonment induced by distance between rulers and governeds erodes the legitimacy of contemporary democracy and it demands new solutions that go beyond the traditional responses to the extension of the representative mechanisms. Furhtermore, it also receives a new meaning in the dynamic theory of representative legitimacy formulated by Pierre Rosanvallon. The exercise of democracy is also projected for a deeper theoretical discussion about the imbalances or dysfunctionalities of traditional institutions and for a reflection on their structures and their functions under the framework of an inclusive democracy of continuous exercise. The social actors must be noticed by their singularities and they might be called to interact in an approximation movement. Social actors are inserted in a new dynamic which is shaped by the digital technology. So, as Manuel Castells points out, the technology drives transformations in the political, economic, legal and cultural fields. The society is connected like a net and it fissures the hegemonic model of decision-making because is possible to share information, experiences, opinions and the needs through the digital information. Therefore, the political representation shows a new perspective for the social actors with the possibility of participation of them when it comes to the definition of the public policies. As far as the use of the digital technology increases the capacity of perception of their singularity. Through the technology is possible to have a new appearance of the social counterpower. However, it still has a lack of autonomy to face the coded political choices in the budgetary numbers. The debate is opened for the institutions of budgetary control of the public policies which verify how they perform their activities nowadays and what are their dysfunctionalities. Thus, it is possible to propose a shared pact with the mistrust society through a sharing control, in order to confer the continuous vitality and the inclusive democratic legitimacy. This pact aims to have an expanded control to require from the rulers not only the classic financial responsibility but a new dimension, called the Government Responsibility. This control is concerned not only with the numbers but with what they represent and it will contribute with the public policies which can be translated into ethical and sustainable well-being.Olivo, Luis Carlos Cancellier deFreitas, JuarezUniversidade Federal de Santa CatarinaIocken, Sabrina Nunes2018-05-26T04:02:59Z2018-05-26T04:02:59Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis279 p.application/pdf348557https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/186597porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-05-26T04:03:00Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/186597Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-05-26T04:03Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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