Arrecadação tributária municipal: uma evidenciação dos controles de gestão no município de Pelotas - RS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Roza, Maristela Menna Costa da
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92200
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2009
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spelling Arrecadação tributária municipal: uma evidenciação dos controles de gestão no município de Pelotas - RSContabilidadeTributos municipaisPelotas (RS)Impostos -ArrecadaçãoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2009O presente estudo tem por objetivo evidenciar os controles de gestão da arrecadação tributária no município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Para tanto, foi realizado um estudo de caso longitudinal e documental que abarcou os exercícios de 2004 a 2008, referente aos impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto de Transmissão Inter-Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis - ITBI. Também se estudou a dívida ativa tributária desse município, por meio dos mapas estatísticos da Secretaria Municipal de Receita - SMR, abrangendo os exercícios de 1990 a 2008. Trata-se de uma pesquisa-ação de caráter descritivo, com abordagem quali-quantitativa, na qual se utilizou da técnica de entrevista não estruturada ou informal, como indicativos à percepção dos pontos fracos e fortes sobre o controle dessa arrecadação fiscal. A importância deste estudo inspira-se na significativa dívida ativa tributária do município (R$ 196 milhões), e para atingir os objetivos propostos no referido estudo identificou-se como principais alavancas de gestão na arrecadação tributária de Pelotas, referente ao IPTU, a implementação do projeto de geoprocessamento; referente ao ISSQN, a estimativa da tendência da evasão do Leasing; referente ao ITBI, a remodelagem aplicada sobre as guias desse imposto; e referente à dívida ativa, o programa REFIS. Salienta-se que com base nessas principais alavancas foram delineadas suas fotoimagens de gestão fiscal empíricas, implementadas sobre a arrecadação de impostos e igualmente, sobre a dívida ativa tributária municipal. Ainda, dentre os estudos realizados, o resultado alcançado sobre a estimativa de tendência da evasão fiscal demonstrou um expressivo crescimento da evasão do ISSQN sobre operações de Leasing no município, totalizando R$ 655.378,39 (2002 a 2006). Quanto ao comparativo da previsão e da arrecadação dos impostos próprios, observou-se no ano de 2008, como gap mais significativo o percentual de 48%, localizado sobre o ISSQN, seguido do IPTU, com decréscimo de 2%, e sobressaindo-se o ITBI, que apresentou um crescimento percentual de 60%, sobre sua arrecadação. Comparando-se a arrecadação de 2008 com o ano de 2007, localizou-se um crescimento percentual total de 16,59%, esse crescimento pode ser apontado pela arrecadação do IPTU (4,95%), ISSQN (25,79%) e ITBI (36,30%). As percepções sobre os pontos fracos e fortes no controle fiscal da PMP, evidenciaram respectivamente, a escassez de fiscais e o empenho da equipe fiscal atual em contribuir com o incremento da arrecadação fiscal do Município.Alberton, LuizUniversidade Federal de Santa CatarinaRoza, Maristela Menna Costa da2012-10-24T06:41:59Z2012-10-24T06:41:59Z2012-10-24T06:41:59Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis176 f.| il., tabs., grafs.application/pdf270341http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92200porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-04T18:51:30Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/92200Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-04T18:51:30Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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