O modelo ponderacionista de Robert Alexy e a sua recepção no contexto jurídico do Brasil: uma análise a partir da doutrina brasileira e do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reginaldo, Paula Adão
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177476
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling O modelo ponderacionista de Robert Alexy e a sua recepção no contexto jurídico do Brasil: uma análise a partir da doutrina brasileira e do Supremo Tribunal FederalRobert Alexy. Recepção. Doutrina brasileira. Supremo Tribunal Federal. Art. 489 CPC/15.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia trata sobre recepção da Teoria da Ponderação de princípios elaborada por Robert Alexy pela doutrina brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um primeiro momento, fez-se um breve histórico sobre o neoconstitucionalismo, seus pressupostos e premissas. Em um segundo momento é observada a estrutura da Teoria da Ponderação de Princípios de Robert Alexy e qual o seu delineamento, para então verificar a utilização da teoria hermenêutica na prática jurídica brasileira. Para tanto, elencou-se três Cursos de Direito Constitucional e 41 acórdãos do STF para um exame da recepção da teoria. Ao final, uma breve análise do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015, o qual dispõe sobre a fundamentação das decisões judiciais.Cademartori, Luiz Henrique UrquhartUniversidade Federal de Santa CatarinaReginaldo, Paula Adão2017-07-13T13:56:24Z2017-07-13T13:56:24Z2017-07-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis92 fl.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177476porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-07-13T13:56:24Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/177476Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-07-13T13:56:24Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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