Concurso especial de credores: crise de sistematização e insegurança jurídicas na expropriação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Blasi, Guilherme Jannis
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/211462
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.
id UFSC_1e370f4cda334ffaf84d214bd2a2c351
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/211462
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Concurso especial de credores: crise de sistematização e insegurança jurídicas na expropriaçãoDireitoDevedores e credoresPenhoraExecuções (Direito)Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.O objetivo do presente trabalho é examinar o concurso especial de credores, incidente instaurado em processo executivo alheio, previamente à fase de pagamento dos credores com penhora ou garantia real sobre idêntico bem do devedor comum. O instituto, que está hoje confinado em três artigos do Código de Processo Civil (arts. 797, 908 e 909), sofre pela ausência de uniformidade da jurisprudência e provoca extrema insegurança jurídica aos exequentes e também aos terceiros interessados na expropriação. No sentido de visualizá-lo de forma panorâmica, inicialmente discorre-se sobre sua origem no direito romano arcaico, o histórico da legislação no território nacional e sua contraposição ao concurso universal de credores. Em seguida, é analisada sua estrutura jurídica de forma detalhada (natureza, requisitos, competência, campo cognitivo) até se atingir o julgamento do concurso especial de credores, que disciplina a ordem hierárquica no recebimento dos credores habilitados no incidente. Fixadas essas premissas, parte-se para a anomia da matéria, a ausência de sistematização e os riscos de frustração e de duplicidade de expropriação de um mesmo bem. Conclui-se pela proximidade ontológica do concurso especial e da fraude à execução, aplicando a solução desta àquele: averbação da constrição judicial como única forma de proteção do(s) exequente(s) e, por consequência, do(s) arrematante(s).Abstract : This cientific paper research has its focus in examinate the special concourse of creditors, as an incident initiated in someone elses executive process, prior to the payment of creditors with guarantees on the same property of a mutual indebted. This Institute is now confined in three articles in Brazilian 2015 Civil Procedure Code (articles 797, 908 and 909); suffers from the lack of uniformity of jurisprudence and generates extreme legal uncertainty to the executors and also to third interested in the expropriation. In order to visualize it in a panoramic way, its origin in archaic Roman law is emphasized, followed by the historical concearning legislation in national territory and its opposition to the universal concourse of creditors. Next, its legal structure is analyzed in details (nature, requirements, jurisdiction, cognitive field) until it reaches the judgment of the special concours of creditors, that prescribe the hierarchical receiving order of enrroled creditors in the incident. With these premises determinated, the law default is approached, as well as the total lack of systematization and the risks of frustration and duplicity of expropriation of the same property. It concludes by the ontological proximity from the special concours of creditors to the execution fraud, applying the solution of this one to that one: register of the judicial constriction as the only way to protect the exequent (s) and, consequently, the bidder.Oliveira, Pedro Miranda deUniversidade Federal de Santa CatarinaBlasi, Guilherme Jannis2020-08-20T05:32:38Z2020-08-20T05:32:38Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis208 p.application/pdf361961https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/211462porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-08-20T05:32:39Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/211462Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-08-20T05:32:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Concurso especial de credores: crise de sistematização e insegurança jurídicas na expropriação
title Concurso especial de credores: crise de sistematização e insegurança jurídicas na expropriação
spellingShingle Concurso especial de credores: crise de sistematização e insegurança jurídicas na expropriação
Blasi, Guilherme Jannis
Direito
Devedores e credores
Penhora
Execuções (Direito)
title_short Concurso especial de credores: crise de sistematização e insegurança jurídicas na expropriação
title_full Concurso especial de credores: crise de sistematização e insegurança jurídicas na expropriação
title_fullStr Concurso especial de credores: crise de sistematização e insegurança jurídicas na expropriação
title_full_unstemmed Concurso especial de credores: crise de sistematização e insegurança jurídicas na expropriação
title_sort Concurso especial de credores: crise de sistematização e insegurança jurídicas na expropriação
author Blasi, Guilherme Jannis
author_facet Blasi, Guilherme Jannis
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Oliveira, Pedro Miranda de
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Blasi, Guilherme Jannis
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Devedores e credores
Penhora
Execuções (Direito)
topic Direito
Devedores e credores
Penhora
Execuções (Direito)
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2020-08-20T05:32:38Z
2020-08-20T05:32:38Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 361961
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/211462
identifier_str_mv 361961
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/211462
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 208 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652141672267776

Registros relacionados