Flexibilização das relações de trabalho e redução de direitos no Brasil: a construção de uma fraternidade trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Felipe Oswaldo Guerreiro
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/176741
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaMoreira, Felipe Oswaldo GuerreiroOliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de2017-06-27T04:17:23Z2017-06-27T04:17:23Z2017346340https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/176741Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.Este trabalho tem por objetivo analisar a questão da flexibilização das relações de trabalho a partir do princípio da fraternidade e, ademais, à luz do que se intitulou fraternidade trabalhista. Sob o ponto de vista da metodologia científica manejada, utilizou-se o método indutivo de abordagem, com o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa por via de consulta à documentação indireta. Inicia-se o estudo por uma percepção histórica da flexibilização, especialmente levando em consideração os fenômenos do neoliberalismo e da globalização (essenciais para a compreensão da temática). Neste momento, a dissertação trata do neoliberalismo com base em suas origens (ou seja, o próprio liberalismo), de tal modo que se compreenda como se alcançou esta estirpe de pensamento econômico. É realizada, também, uma investigação sobre as origens da globalização, bem como se elencando suas consequências e problemas nos dias atuais, além de proceder à diferenciação entre seu conceito e as bases de outros fenômenos (como da internacionalização e da transnacionalização). Feitas estas considerações, o trabalho investiga o conceito da flexibilização em si, aponta suas espécies e delineia as duas visões contrapostas a seu respeito: a defesa da manutenção da intervenção estatal para regulamentar as normas trabalhistas, de um lado; e a postulação pela maior mobilidade nas relações de trabalho, com vínculos mais flexíveis, de outro. Após, é trazida a origem política da chegada da flexibilização no Brasil, além de se assinalar uma série de alterações legislativas no âmbito do Direito do Trabalho pátrio que demonstram o avanço deste pensamento. Em um momento posterior, o estudo examina os rumos das leis trabalhistas no país, salientando as principais tendências flexibilizadoras que são verificadas atualmente: flexissegurança (destacando-se suas bases teóricas e sua concretização); prevalência do negociado sobre o legislado (a partir de uma análise acerca dos intuitos reformadores e do papel do Judiciário em todo este contexto); ?pejotização? (com relevo para a recente legislação sobre a temática); e aquilo que se entende como o próximo passo flexibilizador (a saber: o crescimento das ideias favoráveis à terceirização irrestrita). Em seu último capítulo, a dissertação adentra na questão do princípio da fraternidade, tecendo linhas sobre suas bases históricas e dissecando suas questões conceituais. Posteriormente, vem à tona a principal discussão deste estudo: a conexão entre princípio da fraternidade e flexibilização das relações de trabalho. Em seguida, traz-se a proposição de uma fraternidade trabalhista, que se entende como uma nova concepção, tanto sob o aspecto relacional (político-sociológico) quanto no âmbito do Direito do Trabalho em si (jurídico-hermenêutico), o que poderia se compreender como um modo de se obstar o avanço de ideias flexibilizadoras.<br>Abstract : This masters dissertation aims to analyze the issue of flexibilization of labor relations based on the principle of fraternity and, in addition, in the light of what was called labor fraternity. From the point of view of the scientific methodology handled, the inductive method of approach was used, with the method of monographic procedure and the research technique through consultation with indirect documentation. Therefore, the study begins with a historical overview of flexibilization, especially taking into account the phenomena of neoliberalism and globalization (essential for understanding the thematic). The dissertation deals with neoliberalism based on its origins (the liberalism itself) to understand how this line of economic thought was achieved. An approach to the origins of globalization is also carried out, as well as its consequences and problems being listed today, as well as differentiating between its concept and the bases of other phenomena (such as internationalization and transnationalization). With these considerations in mind, the work investigates the concept of flexibilization itself, points out its species and outlines the two opposing views about it (the defense of maintaining state intervention to regulate labor standards, on the one hand; and the postulation of greater mobility in labor relations, with more flexible links, on the other). Afterwards, the political origin of the arrival of flexibilization in Brazil is brought, as well as a series of legislative changes in the scope of the Labor Law that show the progress of this thought. At a later stage, the study examines the direction of the labor laws in the country, highlighting the main flexibilizing tendencies that are currently verified: flexicurity (emphasizing its theoretical bases and its concretization); Prevalence of the negotiated over the legislated (from an analysis about the reformers' intentions and the role of the Judiciary in this whole context); "Pejotização" (with emphasis on the recent legislation on the subject); And what is understood as the next flexibilizing step (the growth of ideas favorable to unrestricted outsourcing). In his last chapter, the dissertation delves into the question of the principle of fraternity, analyzing its historical bases and dissecting its conceptual questions. Subsequently, the main discussion of this study comes to light: the connection between the principle of fraternity and flexibilization of labor relations. Then comes the proposition of a labor fraternity, which is understood as a new conception, both under the relational (political-sociological) aspect and in the scope of the Labor Law itself (juridical-hermeneutic), which could be understood as a way of hindering the advancement of flexibilizing ideas.porDireitoRelações trabalhistasDireito do trabalhoFlexibilização das relações de trabalho e redução de direitos no Brasil: a construção de uma fraternidade trabalhistainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL346340.pdfapplication/pdf1250736https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/176741/1/346340.pdf9fbdd31b85b8d8d8deaf2639b4c7f8f2MD51123456789/1767412017-06-27 01:17:23.5oai:repositorio.ufsc.br:123456789/176741Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-06-27T04:17:23Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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