Direitos Humanos na Imigração Haitiana para o Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Jonatas Santana
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/172871
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Direitos Humanos na Imigração Haitiana para o Brasilmigraçãodignidade humanadireitos humanosestatuto do estrangeiroTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo analisar a adequação da legislação brasileira no que diz respeito à proteção dos direitos humanos dos imigrantes haitianos, diante da realidade migratória do País e das principais normas internacionais sobre o tema. Para tanto, utilizase o método dedutivo. O procedimento adotado é a pesquisa bibliográfica e eletrônica, e a técnica, a pesquisa indireta (doutrinária). Inicialmente, abordase a o panorama geral da migração haitiana para o Brasil, tratando das suas origens histórias, situação atual e tendências. Após, são elencados e discutidos os mais relevantes documentos normativos nacionais e internacionais sobre a temática dos direitos humanos relevantes aos nacionais haitianos que migram ao Brasil. Finalmente é avaliada a adequação da legislação brasileira aos principais diplomas internacionais atinentes ao tema.Florianópolis, SCBaggenstoss, Grazielly AlessandraSantos, Rafael de MirandaUniversidade Federal de Santa CatarinaPereira, Jonatas Santana2017-02-02T14:51:01Z2017-02-02T14:51:01Z2016-12-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis62 f.application/pdfapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/172871porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-02-02T14:51:01Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/172871Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-02-02T14:51:01Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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