Elementos e Análises do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT-UNICAMP) Sobre a Contrarreforma Trabalhista de 2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Rodrigo Fernandes
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189253
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.
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spelling Elementos e Análises do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT-UNICAMP) Sobre a Contrarreforma Trabalhista de 2017Contrarreforma trabalhista; precarização do trabalho; ofensiva do capital.TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo a sistematização das análises que o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) realizou sobre a contrarreforma trabalhista de 2017. No conjunto desta contrarreforma, destacam-se a lei 13.429/2017 que flexibilizou o trabalho temporário e liberou a terceirização para a atividade principal, e a lei 13.467/2017 que promoveu alteração em 117 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na jurisprudência da Justiça do Trabalho, nas leis que regem o contrato temporário, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a seguridade social. Esse processo está relacionado com a ofensiva política e econômica que o bloco de poder dominante imprimiu desde 2015, levando ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff e ao governo de Michel Temer. Este último governo promoveu diversas políticas regressivas, onde se destaca a contrarreforma trabalhista analisada neste trabalho. Dentre as principais alterações da contrarreforma, destacam-se as mudanças sobre as formas de contratação mais precárias e atípicas, a flexibilização da jornada de trabalho, o rebaixamento da remuneração, a alteração das normas de saúde e segurança do trabalho, a fragilização sindical e mudanças na negociação, a limitação do acesso à Justiça do Trabalho e a limitação do poder da Justiça do Trabalho. Além disso, são levantadas as tendências mundiais de precarização do trabalho que ocorreram com contrarreformas trabalhistas realizadas em países da América Latina e da Europa.FlorianópolisLara, RicardoUniversidade Federal de Santa CatarinaRibeiro, Rodrigo Fernandes2018-08-22T11:57:49Z2018-08-22T11:57:49Z2018-07-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisxx f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189253porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-08-22T11:57:49Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/189253Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-08-22T11:57:49Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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