O processo de decisão de questões políticas pelo Supremo Tribunal Federal: a postura do juiz

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pamplona, Danielle Anne
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88989
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling O processo de decisão de questões políticas pelo Supremo Tribunal Federal: a postura do juizDireitoPoder judiciarioPoder judiciario e questões políticasProcesso judicialJuizes -DecisOesTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O trabalho versa sobre o processo de decisão pelo qual os juízes passam quando se deparam com questões políticas, aquelas que foram decididas em instância final pelos Poderes Legislativo e Executivo. Foi necessário estabelecer o que são questões políticas, sua inter-relação com os temas da separação de poderes, do controle de constitucionalidade e com alguns princípios constitucionais escolhidos. A atividade judicial também foi avaliada enquanto processo interpretativo, tendo como norte os ensinamentos de Ronald Dworkin. A avaliação do sujeito do processo interpretativo foi feita considerando-se os ensinamentos de Fritjof Capra. A importância do tema é refletida pelas exigências impostas aos juízes pelo Estado atual, aliadas à preponderância do Poder Judiciário sobre os outros Poderes, eis que, ao se lhe franquear o controle da constitucionalidade de atos e leis, há uma outorga de poder fiscalizatório bastante alargado. Isto não poderia ter sido feito sem a leitura da doutrina e jurisprudência americanas, já que o ordenamento brasileiro de lá importou vários de nossos institutos. Com isso, foi possível conjugar os ensinamentos dos dois autores, para encontrar um fundamento para a obrigação de o Poder Judiciário se manifestar inclusive nos casos em que se defronta com uma questão política, além de fornecer subsídios a respeito de como tal decisão deve ser produzida.Florianópolis, SCRodrigues, Horacio WanderleiUniversidade Federal de Santa CatarinaPamplona, Danielle Anne2012-10-22T15:37:10Z2012-10-22T15:37:10Z20062006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf234132http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88989porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-05T15:49:57Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/88989Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-05T15:49:57Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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