Retificação administrativa de limites, confrontações e áreas de terrenos urbanos junto ao registro de imóveis, a partir de dados do cadastro imobiliário urbano
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2000 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/78895 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. |
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Retificação administrativa de limites, confrontações e áreas de terrenos urbanos junto ao registro de imóveis, a partir de dados do cadastro imobiliário urbanoCadastrosBens imoveisRegistro e transmissãoTitulos imobiliariosDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.O Brasil herdou de Portugal urna seqüência de leis agrárias de filosofia em geral bem intencionada, mas as propriedades foram legalizadas com direitos bem definidos sobre imóveis geralmente mal caracterizados, através de dados declarativos e aproximados. A legislação de terras inspirou tanta confiança, que é comum na cultura nacional se ter mais fé nos limites do imóvel indicados pelo título do que nos próprios limites existentes de fato, a tal ponto que edificações são projetadas e aprovadas de acordo com as dimensões nos títulos, enquanto para construir essas obras necessitam-se alterações para adaptar essas edificações às reais dimensões existentes nos terrenos de fato. Este estudo analisa os aspectos legais e práticos da Retificação Administrativa, a partir de uma sistemática existente de procedimentos que corrigem, atualizam e conformam continuamente os dados do Cadastro Imobiliário urbano e do Registro de Imóveis, visando viabilizar a implantação do sistema em qualquer município do Brasil.Florianópolis, SCLoch, CarlosUniversidade Federal de Santa CatarinaRambo, Luiz Inácio2012-10-17T20:35:38Z2012-10-17T20:35:38Z20002000info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf171677http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/78895porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-07-09T16:26:05Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/78895Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-07-09T16:26:05Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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