Legislação ambiental e urbanística brasileira: os conflitos socioambientais do caso complexo urbanístico porto da barra em Florianópolis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Di Bernardi, Juliana Carioni
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/169384
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2015.
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spelling Legislação ambiental e urbanística brasileira: os conflitos socioambientais do caso complexo urbanístico porto da barra em FlorianópolisArquiteturaPolíticas públicasPolítica ambientalPlanejamento urbanoFlorianópolis (SC)Direito urbanisticoFlorianópolis (SC)Conflitos sócio-ambientaisDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2015.Esta pesquisa analisa os conflitos socioambientais referentes ao caso doComplexo Urbanístico Porto da Barra em Florianópolis. Sãoidentificadas as Políticas Públicas Ambientais e Urbanísticas no Brasil,com ênfase nas Conferências Internacionais do Meio Ambiente e nosPrincípios do Direito Ambiental. A Legislação Ambiental e UrbanísticaBrasileira é verificada, com destaque para a Proteção Constitucional, aPolítica Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública e oEstatuto da Cidade. Ao final, são analisadas as relações socioambientaisdo empreendimento em tela com o poder público, com os movimentossociais e com as comunidades locais. O estudo aqui proposto requer umreferencial teórico e metodológico que possibilite a compreensão dasrelações sociais, ambientais e econômicas responsáveis pelas políticaspúblicas, que vão determinar, na prática, a garantia ou não dapreservação e distribuição equitativa dos recursos naturais para aspróximas gerações. Portanto, o conceito de desenvolvimento sustentável(SACHS, 1993) estruturou esta pesquisa por orientar a doutrina dodireito ambiental e urbanístico, no Brasil e no mundo. Assim, autores dodireito ambiental e urbanístico brasileiro como Machado (2006), Leite(2003) e Antunes (2000) foram adotados. O método utilizado nestapesquisa foi o dedutivo (ECO, 2008), pois, a partir de uma premissamaior, chega-se a uma premissa menor. Analisando a legislaçãoambiental e urbanística brasileira, as quais são regidas pelos princípiosdo direito ambiental e urbanístico, culmina-se para uma hipóteseespecífica, que são as afrontas aos princípios do direito ambiental eurbanístico brasileiro, e à legislação ambiental e urbanística brasileiraque o caso em tela traz. Historicamente, os recursos naturais sempreestiveram ligados ao desenvolvimento econômico global, servindo decombustível para sustentar esse crescimento. Logo, é preciso equilibrara relação entre a utilização dos recursos naturais e o desenvolvimentoeconômico, para que as próximas gerações não paguem, até mesmo coma vida, pelos erros decorrentes do mau uso de tais recursos.<br >Resumen : Esta investigación examina los conflictos ambientales en relación con el caso del Complejo Urbano Porto da Barra en Florianópolis. Políticas Públicas Ambientales y Urbanas se identifican en Brasil, con énfasis en las Conferencias Internacionales sobre el Medio Ambiente y los Principios de Derecho Ambiental. La Legislación Ambiental y Urbana de Brasil está marcada, en especial la Protección Constitucional , la Política Nacional del Medio Ambiente, la Ley de Acción Civil Pública y el Estatuto de la Ciudad. Por último, se analizan las relaciones socioambientales en cuestión con el Poder Público, con los movimientos sociales y las comunidades locales. El estudio que aquí propuesto requiere de un marco teórico y metodológico que permita la comprensión de las relaciones sociales, ambientales y económicas, responsables por las políticas públicas, que determinarán, en la práctica, la garantía o no de la conservación y la distribución equitativa de los recursos naturales para las próximas generaciones. Por lo tanto, el concepto de desarrollo sostenible (Sachs, 1993) estructuró esta investigación por guiar la doctrina de la ley ambiental y urbana en Brasil y en todo el mundo. Por lo tanto, se adoptaron los autores de la ley ambiental y urbana de Brasil como Machado (2006), Leite (2003) y Antunes (2000). El método utilizado fue deductivo (ECO, 2008), ya que, a partir de una premisa mayor, llega a una premisa menor. Analizando la legislación ambiental y urbana brasileña, que se rige por los principios del derecho ambiental y urbano, culmina a una hipótesis específica, que constituyen una afrenta a los principios del derecho ambiental y urbano de Brasil, y la ley ambiental y urbana brasileña que el caso trae. Históricamente, los recursos naturales siempre han sido asociados al desarrollo económico global, sirviendo como combustible para sostener ese crecimiento. Por lo tanto, es necesario equilibrar la relación entre el uso de los recursos naturales y el desarrollo económico, para que las generaciones futuras no paguen, incluso con la vida, por los errores derivados de la mala utilización de dichos recursos.Vaz, Nelson PopiniRossetto, Adriana MarquesUniversidade Federal de Santa CatarinaDi Bernardi, Juliana Carioni2016-10-19T12:48:40Z2016-10-19T12:48:40Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis172 p.| il., tabs.application/pdf338250https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/169384porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-10-19T12:48:40Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/169384Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-10-19T12:48:40Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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