Efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade nas famílias reconstituídas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Larissa
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/156635
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade nas famílias reconstituídasPosse do estado de filhoMultiparentalidadeFamílias reconstituídasTridimensionalidade do ser humanoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo o estudo do fenômeno da multiparentalidade dentro das famílias reconstituídas bem como a possibilidade e a necessidade de se reconhecerem todos os efeitos dela decorrentes. No primeiro momento, será abordada a evolução do ordenamento jurídico brasileiro no âmbito do Direito de Família, assim como as diversas fases do divórcio. Ainda, será apresentada a Teoria Tridimensional do Direito de Família, a qual enseja a multiparentalidade. Na segunda etapa, será estudada a realidade das famílias reconstituídas, as relações de paternidade e filiação e as situações em que se pode reconhecer a multiparentalidade. Por fim, analisar-se-ão os efeitos jurídicos possivelmente decorrentes da multiparentalidade. Será demonstrada a viabilidade da concessão de alimentos, guarda, visita, adoção, uso do sobrenome e direito sucessório entre padrastos/madrastas e enteados(as). Para corroborar este entendimento, serão colacionados diversos julgados, pertinentes ao estudo de cada assunto, que reconhecem esses efeitos à multiparentalidade nas famílias reconstituídas, ainda que o ordenamento brasileiro silencie acerca desse conflito.Gomes, Renata RauppUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Larissa2015-11-25T19:02:17Z2015-11-25T19:02:17Z2015-11-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis84 f.application/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/156635porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-11-29T02:01:54Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/156635Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-11-29T02:01:54Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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