Imposto sobre valor agregado: o modelo da União Européia e as perspectivas de harmonização legislativa para o Mercosul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saldanha, Eduardo
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80351
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Imposto sobre valor agregado: o modelo da União Européia e as perspectivas de harmonização legislativa para o MercosulDireitoImposto sobre o valor adicionadoDireito internacional publicoTributosLegislaçãoSoberaniaDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O fenômeno da integração com via para o desenvolvimento vem tornando-se tema de grande relevância tanto para o Direito como para as Relações Internacionais. A questão da harmonização das legislações, mais especificamente das legislações tributárias, dentro dos blocos regionais têm demonstrado a sua importância como instrumento hábil e necessário para a consecução de objetivos integracionistas. O estudo das condições de desenvolvimento e da possibilidade de inserção no meio internacional dos Estados levam a crer que na atual conjuntura econômica e comercial mundial, a integração regional mostra-se como alternativa viável, mas de complexa estruturação. Questões como soberania, governabilidade e normatização internacional são pontos de grande sensibilidade aos Estados. O estudo específico da harmonização legislativa tributária visa a exposição de um problema instrumental que pode transformar-se em um verdadeiro obstáculo aos objetivos da união entre países. A tributação no contexto da integração reflexa diretamente na formação de preços e, consequentemente, na livre concorrência, resultando que assimetrias legislativas podem obstar o andamento de projetos integracionistas. MERCOSUL e União Européia preocuparam-se com a questão, mas as diferenças jurídico-institucionais acabam por ditar mecanismos de harmonização diferenciados, o que reflete no ritmo de efetivação das premissas harmonizadoras. A livre concorrência a partir da queda de barreiras constitui ponto essencial na busca pelos objetivos que motivam uma integração. Assim, no caso dos de MERCOSUL e União Européia os impostos com maior impacto na formação de preços, e que afetam de maneira direta vida econômica e comercial do bloco, são previstos como ponto de partida da harmonização legislativa tributária. Por isso é necessário que se dê especial atenção aos impostos que gravam o consumo. O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) mostra-se como imposto que grava o consumo de maior utilização no mundo e, por isso, como caminho mais viável para a harmonização das legislações tributárias. A análise da experiência da União Européia na harmonização das legislações tributárias, a partir do IVA, demonstra a dificuldade que configura tal processo. O MERCOSUL busca atingir um estágio de Mercado Comum, o que sem a harmonização legislativa, no caso em estudo, tributária, vislumbra-se muito difícil. A adoção do IVA mostra-se como caminho menos penoso neste sentido.Florianópolis, SCPimentel, Luiz OtavioUniversidade Federal de Santa CatarinaSaldanha, Eduardo2012-10-18T13:11:34Z2012-10-18T13:11:34Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf192389http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80351porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-01T03:01:33Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/80351Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-01T03:01:33Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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