Processo Judicial Eletrônico e suas Implicações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luiz, Nelly Maura Pereira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133912
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Processo Judicial Eletrônico e suas Implicaçõesprocesso judicial eletrônicomeios eletrônicosinformatizaçãolei 11.419/06TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia trata, em síntese, da evolução do uso da tecnologia na prestação jurisdicional, culminando no processo judicial eletrônico. O trabalho aborda o tema no Direito Comparado e seu desenvolvimento no Direito Pátrio, apontando o histórico da legislação brasileira e sua utilização frente aos Princípios Constitucionais. Destaca, também, os novos Princípios inerentes ao processo virtual, e sua inserção no ordenamento jurídico. A lei 11.419/06, chamada lei do processo eletrônico, é analisada, juntamente com suas implicações, inovações e reflexos no Código de Processo Civil de 2002. Além disso, pontuam-se as ferramentas oriundas da utilização do meio virtual, que proporcionam melhorias no trâmite processual e adequação à nova realidade social. Por fim, destaca-se as novidades advindas com a publicação do Novo Código de Processo Civil (2015), no tocante ao uso da tecnologia no processo judicial e à uniformização dos sistemas eletrônicos ao longo do país.Rosa, Alexandre Morais daUniversidade Federal de Santa CatarinaLuiz, Nelly Maura Pereira2015-07-22T03:19:08Z2015-07-22T03:19:08Z2015-07-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis79 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133912porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-07-22T03:19:08Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/133912Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-22T03:19:08Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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