O acesso à justiça e as comissões de conciliação prévia: teoria e prática

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Jamile Cury Cecato de
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82800
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
id UFSC_2d7bd34c91a828184b87c68e8c3899b3
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/82800
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling O acesso à justiça e as comissões de conciliação prévia: teoria e práticaDireitoDireito do trabalhoJustiçaMediação e conciliação trabalhistaDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho dedicou-se ao estudo das Comissões de Conciliação Prévia e o acesso à justiça, analisando o referido instituto como uma nova forma de resolução de conflitos individuais do trabalho, mais célere e eficaz. A expressão acesso à justiça, após variar ao longo do tempo, pode ser encarada hoje, como sendo um requisito fundamental - o mais básico dos direitos humanos - de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos. Portanto, tem como finalidade apresentar alternativas para a resolução dos conflitos, sem que se busque necessariamente o Poder Judiciário. Uma destas alternativas é a mediação, introduzida no Direito do Trabalho, através da Lei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000, a qual criou as Comissões de Conciliação Prévia. As Comissões de Conciliação Prévia são câmaras de mediação criadas com o fim específico de resolver com celeridade os conflitos individuais do trabalho, proporcionando justiça com resultados satisfatórios para ambas as partes. A prestação jurisdicional é dever do Estado Democrático de Direito, e continuará sendo, pois não se deixará de levar à sua apreciação qualquer controvérsia, mas se procurara uma maneira mais rápida e satisfatória de solução para as partes envolvidas na pendência. O novo sistema conciliatório introduzido no país, surge como uma alternativa extrajudicial de solução de conflitos individuais do Trabalho. Trata-se, inclusive de pressuposto processual e seus acordos têm força executiva no Poder Judiciário. Este sistema mediador, surge, na tentativa de tornar mais célere a nossa Justiça Especializada, que cada vez mais, clama por Justiça. O estudo de caso, trouxe a realidade dos procedimentos utilizados nesta comissão, a Comissão Paritária de Conciliação Prévia da categoria dos metalúrgicos de Joinville - SC.Florianópolis, SCAzevedo, Magnólia Ribeiro deUniversidade Federal de Santa CatarinaCarvalho, Jamile Cury Cecato de2012-10-19T18:27:30Z2012-10-19T18:27:30Z20022002info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis152 f.| il., tabs.application/pdf192831http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82800porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-26T02:40:42Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/82800Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-26T02:40:42Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv O acesso à justiça e as comissões de conciliação prévia: teoria e prática
title O acesso à justiça e as comissões de conciliação prévia: teoria e prática
spellingShingle O acesso à justiça e as comissões de conciliação prévia: teoria e prática
Carvalho, Jamile Cury Cecato de
Direito
Direito do trabalho
Justiça
Mediação e conciliação trabalhista
title_short O acesso à justiça e as comissões de conciliação prévia: teoria e prática
title_full O acesso à justiça e as comissões de conciliação prévia: teoria e prática
title_fullStr O acesso à justiça e as comissões de conciliação prévia: teoria e prática
title_full_unstemmed O acesso à justiça e as comissões de conciliação prévia: teoria e prática
title_sort O acesso à justiça e as comissões de conciliação prévia: teoria e prática
author Carvalho, Jamile Cury Cecato de
author_facet Carvalho, Jamile Cury Cecato de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Azevedo, Magnólia Ribeiro de
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, Jamile Cury Cecato de
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Direito do trabalho
Justiça
Mediação e conciliação trabalhista
topic Direito
Direito do trabalho
Justiça
Mediação e conciliação trabalhista
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
publishDate 2002
dc.date.none.fl_str_mv 2002
2002
2012-10-19T18:27:30Z
2012-10-19T18:27:30Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 192831
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82800
identifier_str_mv 192831
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82800
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 152 f.| il., tabs.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652335635759104

Registros relacionados