Softlaw da União Europeia Aplicável às Relações Laborais: transplante de padrões protetivos por meio das cadeias globais de valor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Simoni Ribeiro de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/249902
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2023.
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spelling Softlaw da União Europeia Aplicável às Relações Laborais: transplante de padrões protetivos por meio das cadeias globais de valorDireitoDireito do trabalhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2023.Os instrumentos de soft law têm ganhado muito espaço no âmbito da produção normativa internacionalista. Esta tendência vai justamente ao encontro das novas necessidades da sociedade global que é dinâmica e precisa de respostas rápidas e eficientes, envolvendo não apenas os agentes públicos, mas também os atores privados. O presente trabalho tem ênfase na análise da produção de instrumentos pela UE que se apliquem à esfera laboral, e extrapolem o âmbito interno, expandindo-se para países terceiros. Para tanto busca-se verificar se padrões normativos protetivos, presentes em instrumentos de soft law da União Europeia, relativos à proteção laboral, podem ser transplantados para Estados terceiros por meio das cadeias globais de valor. O arcabouço teórico, que se estrutura no primeiro e no segundo capítulos, e que se identificam com os respectivos objetivos específicos, foi delineado a fim de trazer concretude jurídico-teórica para as indagações fundantes, e reflete a pluralidade de fontes de direito internacional. Para a análise foram selecionados nove instrumentos que cobrem três temas centrais: Responsabilidade Social das Empresas (RSE); Saúde e Segurança do Trabalho (SST); e Trabalho Descente (TD), e dois casos concretos, um com origem na esfera privada - as ?Diretrizes sobre Padrões de Emprego? da empresa Adidas -, e um segundo caso de natureza estatalista - a Lieferkettensorgfaltspflichtengesetz ? LkSG (Lei de Devida Diligência da Cadeia de Suprimentos), lei da Alemanha. Com base nos padrões extraídos dos instrumentos de soft law da UE, foi possível verificar a existência dos mesmos elementos nos documentos dos casos concretos. Esta constatação levou-nos a concluir que os padrões antes previstos para o âmbito interno da UE, estavam ultrapassando fronteiras por meio das cadeias globais de valor, capazes de causar efeitos práticos de melhoria nas condições de trabalho para empregados em países terceiros. Esta constatação também indicou a presença de tipologias específicas presentes nas teorias de transplantes normativos.Abstract : Soft law instruments gained a lot of space in the scope of internationalist normative production. This trend precisely meets the new needs of a global society, which is dynamic and needs quick and efficient responses, involving not only public agents, but also private actors. The present work emphasizes the analysis of the production of instruments by the EU that apply to the labor sphere, and go beyond the internal scope, expanding to third countries. Therefore, it is sought to verify whether protective normative standards, present in soft law instruments of the European Union, related to labor protection, can be transplanted to third States through global value chains. The theoretical framework, which is structured in the first and second chapters of development, and which are identified with the respective specific objectives, was outlined to bring legal-theoretical concreteness and reflects the plurality of sources of international law. For the analysis, nine instruments covering three central themes were selected: Corporate Social Responsibility (CSR); Occupational Health and Safety (OSH); and Decent Work (TD), and two concrete cases, one originating in the private sphere - the \"Guidelines on Employment Standards\" by the company Adidas -, and a state-owned nature case - the Lieferkettensorgfaltspflichtengesetz - LkSG (Law of Due Diligence of Supply Chain), law of Germany. Based on standards extracted from EU soft law instruments, it was possible to verify the existence of the same elements in the documents of concrete cases. This finding led us to conclude that the standards previously envisaged for the internal scope of the EU were crossing borders through global value chains, capable of causing practical effects of improvement in working conditions for employees in third countries. This finding also indicated the presence of specific typologies present in theories of normative transplants.Moura, Aline Beltrame deUniversidade Federal de Santa CatarinaFreitas, Simoni Ribeiro de2023-09-01T13:05:19Z2023-09-01T13:05:19Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis158 p.application/pdf382845https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/249902porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-09-01T13:05:19Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/249902Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-09-01T13:05:19Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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