O IPTU verde e a construção de uma cidade sustentável: um estudo comparativo das experiências aplicadas em Salvador ? BA e Belo Horizonte ? MG e sua aplicabilidade em Sobral ? CE (2015-2022)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pontes, Yslaia de Aguiar
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/244429
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022.
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spelling O IPTU verde e a construção de uma cidade sustentável: um estudo comparativo das experiências aplicadas em Salvador ? BA e Belo Horizonte ? MG e sua aplicabilidade em Sobral ? CE (2015-2022)DireitoJustiça ambientalImposto predial e territorial urbanoCidades e vilasSustentabilidadeTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022.Essa pesquisa investigou como a aplicabilidade da extrafiscalidade, pela via de políticas públicas municipais, contribui com o desenvolvimento sustentável de cidades no Brasil, reforçando os parâmetros mundiais de sustentabilidade preconizados sobretudo pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) lançados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Realizou-se um estudo comparativo entre os municípios de Salvador ? BA, Belo Horizonte ? MG e Sobral ? CE para compreender se, naquelas cidades, a implementação do IPTU Verde viabiliza uma tributação ecológica e a garantia da promoção da justiça socioambiental, especialmente no caso de Salvador e Belo Horizonte, aferindo a viabilidade de sua implementação em Sobral, que ainda não adota tal política. O ponto de partida da investigação foi a hipótese de que a utilização do sistema tributário pelo viés não arrecadatório é um importante mecanismo de incentivo às mudanças no comportamento ambiental da população. O método de abordagem utilizado foi o método indutivo, e a pesquisa foi realizada através do procedimento bibliográfico com consultas em leis, decretos, teses, dissertações e periódicos. Ao propor a comparação de dois municípios que aderem à política pública municipal do IPTU verde (Salvador ? BA e Belo Horizonte ? MG) e, um terceiro que não a pratica ainda (Sobral ? CE), a pesquisa seguiu a perspectiva teórica de Ovídio (1984, p. 165), que entende que os estudos comparativos proporcionam análises jurídicas diversamente situadas no espaço ou no tempo, com a finalidade de estabelecer os pontos comuns e as diferenças existentes entre eles, para compreender a sua evolução e determinar os parâmetros para o seu aperfeiçoamento e reforma. Foi possível perceber a eficácia e os entraves quando da aplicação dos critérios previstos nas legislações de Salvador e Belo Horizonte e assim pensar um modelo viável para a realidade de Sobral. Considerando-se os critérios de captação e reutilização de águas, implantação de calçadas ecológicas, instalação de paredes verdes, instalação de telhado verde, jardins de chuva permeáveis, realização de coleta seletiva e reciclagem orgânica, a execução se daria a partir da criação de um selo de sustentabilidade que estabeleceria pontuações diferenciadas para cada uma das sete ações, vinculando um teto em relação à pontuação mínima e máxima a ser atingida, a qual resultaria no percentual de desconto. O órgão fiscalizador de cada uma dessas ações que estabeleceriam o selo sustentável seria a Autarquia Municipal do Meio Ambiente. Com tais medidas, torna-se viável uma maior adesão da população, e as práticas sustentáveis se difundiriam mais amplamente e em um menor tempo.Abstract: This research investigated how the applicability of extrafiscality, through municipal public policies, comes to contribute to the sustainable development of cities in Brazil, reinforcing the global parameters of sustainability recommended above all by the Sustainable Development Goals (SDGs) launched by the United Nations. (UN). A comparative study was carried out between the municipalities of Salvador - BA, Belo Horizonte-MG and Sobral-CE to understand whether the implementation of the Green Property Tax makes ecological taxation possible and guarantees the promotion of socio-environmental justice in the municipalities that implement it, in this case. Salvador and Belo Horizonte, assessing the feasibility of implementing the models in the municipality of Sobral, which has not yet adopted such a policy. The starting point of the investigation was the hypothesis that the use of the tax system by the non-collection bias is an important mechanism to encourage changes in the environmental behavior of the population. The approach method used was the inductive method and the research was carried out through the bibliographic procedure with consultations in laws, decrees, theses, dissertations and periodicals. By proposing the comparison of two municipalities that adhere to the municipal public policy of the green IPTU (Salvador - BA and Belo Horizonte - MG) and a third that does not yet practice it (Sobral - CE), the research followed the theoretical perspective of Ovídio ( 1984, p. 165) who understands that comparative studies provide legal analyzes differently located in space or time, with the purpose of establishing the common points and differences between them, to understand their evolution and determine the parameters for their improvement and reform. It was possible to perceive the effectiveness and the obstacles when applying the criteria foreseen in the legislations of Salvador and Belo Horizonte and thus to think of a viable model for the reality of Sobral. Considering the criteria: Collection and reuse of water; Implementation of ecological sidewalks; Installation of green walls; Green roof installation; Permeable rain gardens; Carrying out selective collection and organic recycling, the execution would be based on the creation of a sustainability seal that would establish differentiated scores for each of the seven actions, linking a ceiling in relation to the minimum and maximum score to be achieved, which would result in the discount percentage. The supervisory body for each of these actions that would establish the sustainable seal would be the Municipal Environmental Authority. With such measures, it becomes feasible for the population to adhere to it more and sustainable practices would spread more widely and in a shorter time.Dal Ri Júnior, ArnoUniversidade Federal de Santa CatarinaPontes, Yslaia de Aguiar2023-02-14T23:11:12Z2023-02-14T23:11:12Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis208 p.| il.application/pdf380251https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/244429porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-02-14T23:11:12Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/244429Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-02-14T23:11:12Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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