Transação Tributária: da unilateralidade à consensualidade na atuação administrativa tributária.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borner, Gabriel Sônego
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253831
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
id UFSC_2e9c60a2c8b9405971f24c6cd6e2b436
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/253831
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Transação Tributária: da unilateralidade à consensualidade na atuação administrativa tributária.Transação.Transação tributária.Direito TributárioDireito AdministrativoLegitimação DemocráticaTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.Este trabalho tem como objetivo analisar se a transação tributária possui vocação para ampliar o espaço de consensualidade entre a Administração e a sociedade civil, partindo de uma análise à luz das modificações que vêm ocorrendo na lógica do direito público. Inicialmente, será feita uma contextualização e delimitação acerca do movimento em prol da legitimação democrática que tem ocorrido nos ramos do direito público brasileiro, especialmente no direito processual civil, administrativo e tributário. Em seguida, serão delimitadas as características da transação como instituto de direito civil e realizado um estudo dos marcos legais e normativos que regulamentam os principais aspectos da transação tributária, a fim de demonstrar que é instituto que se insere na lógica desse movimento. Por fim, será demonstrado o sucesso da transação tributária como estratégia de recuperação de créditos da União empregada pela PGFN, trazendo dados empíricos retirados de relatórios e pesquisas realizados pelos mais diversos agentes quanto aos resultados de tal estratégia. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo e as principais técnicas utilizadas foram o recurso à legislação e a referências bibliográficas.This study aims to analyze whether the tax transaction has the potential to expand the scope of consensus between the administration and civil society, based on an analysis in light of the changes occurring in the logic of public law. Initially, there will be a contextualization and delimitation regarding the movement in favor of democratic legitimization that has been occurring in the branches of Brazilian public law, especially in civil procedural, administrative, and tax law. Next, the characteristics of the transaction as an institute of civil law will be defined, and a study will be conducted regarding the legal and normative frameworks regulating the main aspects of the tax transaction, in order to demonstrate its adequacy to the aforementioned movement. Finally, the success of the tax transaction as a strategy for the recovery of Union credits employed by the PGFN will be demonstrated, bringing empirical data extracted from reports and research conducted by various agents regarding the results of such a strategy. The research method employed was the hypothetical-deductive, and the main techniques used were recourse to legislation and bibliographical references.Florianópolis, SC.Michels, Gilson WesslerUniversidade Federal de Santa Catarina.Borner, Gabriel Sônego2024-01-04T12:40:28Z2024-01-04T12:40:28Z2023-11-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis76application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253831Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2024-01-04T12:40:28Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/253831Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732024-01-04T12:40:28Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Transação Tributária: da unilateralidade à consensualidade na atuação administrativa tributária.
title Transação Tributária: da unilateralidade à consensualidade na atuação administrativa tributária.
spellingShingle Transação Tributária: da unilateralidade à consensualidade na atuação administrativa tributária.
Borner, Gabriel Sônego
Transação.
Transação tributária.
Direito Tributário
Direito Administrativo
Legitimação Democrática
title_short Transação Tributária: da unilateralidade à consensualidade na atuação administrativa tributária.
title_full Transação Tributária: da unilateralidade à consensualidade na atuação administrativa tributária.
title_fullStr Transação Tributária: da unilateralidade à consensualidade na atuação administrativa tributária.
title_full_unstemmed Transação Tributária: da unilateralidade à consensualidade na atuação administrativa tributária.
title_sort Transação Tributária: da unilateralidade à consensualidade na atuação administrativa tributária.
author Borner, Gabriel Sônego
author_facet Borner, Gabriel Sônego
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Michels, Gilson Wessler
Universidade Federal de Santa Catarina.
dc.contributor.author.fl_str_mv Borner, Gabriel Sônego
dc.subject.por.fl_str_mv Transação.
Transação tributária.
Direito Tributário
Direito Administrativo
Legitimação Democrática
topic Transação.
Transação tributária.
Direito Tributário
Direito Administrativo
Legitimação Democrática
description TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-11-29
2024-01-04T12:40:28Z
2024-01-04T12:40:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253831
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253831
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Open Access.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Open Access.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 76
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC.
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652208166666240

Registros relacionados