Reforma tributária a adoção do imposto sobre o valor agregado (iva)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Cesar Barreto Spillere da
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175107
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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O artificialismo tributário criado para atrair empresas, decorrente da guerra fiscal, acaba interferindo na eficiência econômica ao reduzir o custo privado da produção e aumentar seu custo social. Nesse contexto, põe-se em perspectiva movimento integracionista europeu, o qual, buscando o mercado sem barreiras fiscais, adotou o Imposto sobre o Valor Agregado, cuja neutralidade e não-cumulatividade representaram grande vantagem para a criação do bloco econômico mais eficaz do mundo. O processo de adoção do IVA, entretanto, não se deu do dia para a noite. Atualmente, encontra-se em um regime transitório que se arrasta desde 1985, quando foi decido, na Cimeira de Milão, pela adoção do princípio do Estado de origem, em que a tributação se dá no Estado produtor. No Brasil, a PEC n. 233, de 2008, é mais uma tentativa de reforma tributária, visando a simplificação do sistema e a eliminação da guerra fiscal, dentre outros. Para atingir esses objetivos, o texto propõe a adoção do IVA, um em âmbito federal outro em nível estadual. A despeito da necessidade de reforma tributária reclamada pela sociedade civil organizada, a proposta do Governo Federal muda radicalmente o sistema tributário, mas não garante a consecução dos objetivos divulgados. Ademais, vai de encontro ao modelo europeu, abandonando o princípio do Estado de origem o que, certamente, causará prejuízos aos Estados produtores, não resolvendo a malsinada questão da guerra tributária.87f.Florianópolis, SCReformaTributáriaSistemaGuerraFiscalReforma tributária a adoção do imposto sobre o valor agregado (iva)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC CESAR BARRETO SPILLERE DA SILVA.pdfTCC CESAR BARRETO SPILLERE DA SILVA.pdfArtigo principalapplication/pdf763542https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/175107/1/TCC%20CESAR%20BARRETO%20SPILLERE%20DA%20SILVA.pdfc3107b0b437328eabe5e117a3c017697MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/175107/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1751072017-04-25 10:32:10.094oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-04-25T13:32:10Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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