Aborto eugênico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luft, Sheila
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79794
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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spelling Aborto eugênicoDireitoAbortoAnomalias e deformidadesLegislaçãoMedicina legalDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEstudo do atual estágio do "aborto eugênico" no Brasil, justificado pela situação vigente em que mesmo não sendo permitido pela legislação penal brasileira, ele vem sendo autorizado em situações determinadas e respeitados alguns requisitos, através da expedição cada vez mais freqüente de alvarás judiciais. Verificação dos casos em que está sendo autorizado, dos requisitos exigidos, da jurisprudência sobre o assunto e da possibilidade de sua descriminalização. Estudo do artigo do Projeto de Reforma do Código Penal que contempla tal modalidade abortiva. Tendência atual.Florianópolis, SCAndrade, Vera Regina Pereira deUniversidade Federal de Santa CatarinaLuft, Sheila2012-10-18T07:34:45Z2012-10-18T07:34:45Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf181814http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79794porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T19:39:35Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/79794Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T19:39:35Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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