A FORMA JURÍDICA DO CAPITAL:

• Autor(a) principal: NÉLSIS, Camila Magalhães
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
• Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/242198
• topic: Estado; Capitalismo; Forma Jurídica

O capitalismo se expressa por diversas formas, dentre elas pela forma jurídica, materializada por meio de instrumentos legais e instituições reguladoras das relações sociais pela via “do direito”. O Poder Judiciário faz parte deste circuito representativo da forma jurídica do capital. Neste artigo aborda-se as características do Estado no capitalismo dependente e as características que envolvem a forma jurídica em sua nebulosa pretensão de neutralidade na resolução de conflitos, justamente em uma sociedade fundada no conflito de interesses. A opção pelo método do materialismo histórico dialético subsidia a compreensão da presente temática e a afirmação por esta opção teórica em tempos de ultraneoliberalismo se faz mais do relevante do ponto de vista acadêmico, científico, formativo e político. As particularidades da forma jurídica neste contexto nos deixam a inquietação e a necessidade de aprofundar estudos que pautem as possibilidades de ressignificação da atuação do sistema judiciário.