A culpa na responsabilidade civil dos hospitais privados por danos decorrentes de intervenção médica
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/114923 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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A culpa na responsabilidade civil dos hospitais privados por danos decorrentes de intervenção médicaHospitais. Intervenção médica. Culpa. Nexo de Causalidade. Defeito do serviço.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico propõe-se a analisar a incidência do elemento culpa na responsabilidade civil dos hospitais privados por danos decorrentes de intervenção dos médicos integrantes de seus quadros. A contemporaneidade do tema manifesta-se, de um lado, pela percepção da atemporalidade da necessidade primordial que os indivíduos têm de recorrer a atividades da área médica a fim de preservarem, tratarem e potencializarem sua saúde. Noutro giro, a atualidade da questão é reforçada pela crescente massificação e corporativização da prestação de serviços, inclusive dos relativos à saúde. Nesse contexto, não raras vezes, constatam-se duas posições gerais diametralmente opostas: defesa dos consumidores acima de qualquer circunstância e blindagem dos médicos das pretensões indenizatórias. Assim, por meio de uma análise dos posicionamentos firmados na doutrina e nas decisões do Superior Tribunal de Justiça, bem como do próprio ordenamento jurídico brasileiro, objetiva-se com o presente trabalho comparar as duas vertentes que tratam da necessidade de se provar a culpa do preposto para a responsabilização de um hospital por dano resultante de serviços médicos. Para tanto, serão apresentadas as lições gerais acerca da responsabilidade civil; logo após, os preceitos específicos da responsabilidade médica e, por fim, as questões atinentes à culpa, ao nexo de causalidade e ao defeito do serviço no tocante à responsabilidade hospitalar por danos advindos de intervenção médica.Silva, Rafael Peteffi daUniversidade Federal de Santa CatarinaFeller, Nicolle2013-12-18T19:33:09Z2013-12-18T19:33:09Z2013-12-042013-12-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis103application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/114923porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-01-12T02:12:36Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/114923Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-01-12T02:12:36Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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