A evolução do endividamento público em Santa Catarina no período de 2001 a 2016

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mercadant, Paulo Victor Barbosa Rodrigues
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178753
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.
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spelling A evolução do endividamento público em Santa Catarina no período de 2001 a 2016Orçamento Público, Dívida Estadual, Lei de Responsabilidade Fiscal, Composição da Dívida, Santa Catarina, Resultado Primário, Resultado NominalTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.Este trabalho de conclusão de curso de graduação em Economia tem por objetivo avaliar o perfil de endividamento do governo do estado de Santa Catarina, considerando o contexto de submissão à Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, realizou-se uma pesquisa junto aos principais órgãos de estatística nacionais, bem como aos relatórios e demonstrativos disponibilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC). Inicialmente, o estudo se fundamenta em bases teóricas que envolvem as teorias microeconômicas que justificam a necessidade de existência de um estado como ente regulador. Num segundo momento, definem-se os fundamentos e bases legais utilizados na construção do Orçamento Público, instrumento pelo qual o Estado utiliza para promover suas políticas. A partir disso, após uma contextualização a respeito de aspectos gerais da economia catarinense, realizou-se uma análise descritiva através das informações contábeis disponibilizadas pelo Governo do Estado, através da SEF/SC, em seu sítio na internet, com o objetivo de identificar a trajetória e a composição da dívida estadual sob efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. Inicialmente, a construção da análise “abaixo da linha” do computo permitiu avaliar o teor da política estadual quanto a gestão dos recursos financeiros pós vigência da LRF. Com isso, foi constatado que o maior componente da dívida no período se trata da Renegociação com a União proposta pela Lei 9496, a qual diminuiu de importância nos últimos anos devido a opção por uma mudança de perfil entre a origem dos credores. Conclui-se, também, que o estoque da dívida fora inicialmente afetado de forma a diminuir de importância nos primeiros anos de vigência da LRF, revertendo essa tendência nos últimos cinco anos analisados. Contudo, se fez necessária a observação “acima da linha”, que exprime o resultado em termos agregados das políticas adotadas. De tal ponto de vista, constatou-se que a manutenção do superávit primário foi garantida do início até o ano de 2013, momento no qual a mudança no perfil do credor do estado catarinense e adesão a programas de investimento ocasionaram tendência de aumento valores gastos a título de serviço da dívida e consequente déficit, tornando necessária, assim, a observação quanto a custos que essas obrigações tentem a gerar para o futuro.Oliveira, Guilherme deUniversidade Federal de Santa CatarinaMercadant, Paulo Victor Barbosa Rodrigues2017-08-29T15:47:13Z2017-08-29T15:47:13Z2017-08-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis99 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178753porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-08-29T15:47:13Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/178753Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-08-29T15:47:13Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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