A nova (velha) situação legal dos atingidos por barragens

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Claudia Colombera, Ana
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/134142
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Curso de Ciências Sociais.
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spelling A nova (velha) situação legal dos atingidos por barragensBarragensPopulações atingidasCadastro socioeconômicoTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Curso de Ciências Sociais.A velha falta de leis que garanta direitos aos atingidos por barragens é justamente a nova situação que eles se encontram em pleno 2015. Com o objetivo de averiguar em que medida os atingidos por barragens tem avançado legalmente em suas conquistas por garantia de cidadania, e também entender como as ferramentas legais podem servir ou não aos interesses políticos, econômicos e sociais, faz-se uma análise do Decreto n°7.342/2010 e da Portaria Interministerial n°340/2012, que são as últimas normativas que orientam o cadastramento desta população. O trabalho apresentado justifica-se pela importância do debate acerca dos impactos sociais provocados pelas hidrelétricas, especialmente no Brasil. É possível supor que a falta de compromisso dos setores competentes, tanto públicos quanto privados, em resolver efetivamente os problemas dos atingidos por barragens é no mínimo conveniente para ambos, que podem assim “negociar” os “prejuízos” caso a caso, conforme atuação, ou não, dos movimentos sociais. A falta de preceitos que uniformizem o tratamento das questões sociais relacionadas às implantações de hidrelétricas, só faz aumentar os impactos provocados por elas, justificativa plausível para proceder nos estudos do tema.Grisotti, MarciaUniversidade Federal de Santa CatarinaClaudia Colombera, Ana2015-08-05T17:49:54Z2015-08-05T17:49:54Z2015-08-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis84 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/134142porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-09-01T20:54:44Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/134142Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-01T20:54:44Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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