Cláusula de desempenho versus pluralismo político: uma análise a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Teoria do Estado de Partidos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tramontini, Daiane Sandra
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/215399
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.
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spelling Cláusula de desempenho versus pluralismo político: uma análise a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Teoria do Estado de PartidosDireitoPartidos políticosReforma políticaEstado democrático de direitoTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.O trabalho tem como tema o papel do partido político na democracia representativa brasileira, especialmente a partir da configuração estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nessa linha buscar-se-á analisar a possibilidade, a partir da teoria da Democracia de Partidos (ou Estado de Partidos), pensada como um sistema que tem o fim de garantir o fortalecimento da atuação dos Partidos no sistema representativo - tidos como corpos intermediários entre o povo e o Estado, catalizadores da vontade popular, de construção democrática pautada no pluralismo político. Modelo esse concebido por Kelsen e Leibholz, quando constataram que o modelo representativo liberal se tornara insustentável e, ainda se mantém nos atuais regimes democráticos. A busca por essa pesquisa tem fundamento na crise de representatividade das instituições partidárias e do modelo adotado no ordenamento pátrio, considerando as alterações inseridas com a Emenda Constitucional n. 97/2017, que modificou profundamente o texto original da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, prevendo de forma taxativa cláusula de desempenho para os Partidos Políticos e que, tangenciando o princípio do pluralismo político, estabeleceu condições alternativas para que os partidos pudessem ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e aos meios de comunicação gratuitos. A representatividade e a fragilidade no papel dos partidos políticos é pauta constante nas discussões políticas e a cada alteração na legislação, em busca (ou não) de uma solução, faz com que ressurja de tempos em tempos o debate acerca da crise de representatividade das organizações partidárias. Quando a coexistência de diferentes propostas não é amplamente permitida na seara do debate políticoeleitoral, mediante a imposição de barreiras que dificultam ou mesmo excluem a plena consideração das diferenças e particularidades dos diversos segmentos no processo de legitimação política, a concepção do pluralismo político como princípio republicano acaba ficando prejudicada em sua essência. Assim, a problematização do trabalho consiste em analisar se é possível, a partir das alterações promovidas no artigo 17 da CRFB pela Emenda Constitucional n. 97/2017, garantir o fortalecimento dos Partidos Políticos no viés de uma Democracia de Partidos no cenário nacional. O que levará à hipótese principal desse trabalho, de que somente será viável se houver um necessário redimensionamento desta cláusula de desempenho inserida no parágrafo referenciado para, mantendo o primado fundamental do pluralismo político, garantir o fortalecimento das instituições partidárias, frente à crise de representatividade que assolam essas organizações.<br>Abstract: The work has as its theme the role of the political party in Brazilian representative democracy, especially from the configuration established by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. In this line we will seek to analyze the possibility of democratic construction based on the political pluralism from the theory of Party Democracy (or State of Parties), conceived as a system that has the purpose of guaranteeing the strengthening of the Parties? performance in the representative system - considered as intermediary bodies between the people and the State, catalysts of the popular will. This model conceived by Kelsen and Leibholz, when they found that the liberal representative model had become unsustainable and still holds in the current democratic regimes. This research is thus based on the crisis of representativeness of party institutions and the adopted model in the homeland order, considering the changes inserted with Constitutional Amendment n. 97/2017, which profoundly modified the original text of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, forcibly providing for a performance clause for political parties and that, in line with the principle of political pluralism, established alternative conditions for parties to have access to Party Fund resources and free media. Representativeness and fragility in the role of political parties is a constant agenda in political discussions and every change in legislation, seeking (or not) a solution, makes the debate about the organizations' representativity crisis resurface from time to time. When the coexistence of different proposals is not widely allowed in the field of political-electoral debate, by imposing barriers that hinder or even exclude full consideration of the differences and particularities of the various segments in the process of political legitimation, the conception of political pluralism as Republican principle ends up being damaged in its essence. Thus, the problematization of the work consists in analyzing if it is possible, from the alterations promoted in article 17 of the CRFB, by Constitutional Amendment n. 97/2017, to ensure the strengthening of political parties through party democracy on the national scene. This will lead to the main hypothesis of this work, which will only be viable if there is a necessary resizing of this performance clause inserted in the referenced paragraph to, while maintaining the fundamental primacy of political pluralism, ensure the strengthening of party institutions, facing the crisis of representativeness that afflicts these organizationsMezzaroba, OridesUniversidade Federal de Santa CatarinaTramontini, Daiane Sandra2020-10-21T21:16:11Z2020-10-21T21:16:11Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis298 p.application/pdf370261https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/215399porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-10-21T21:16:11Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/215399Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-10-21T21:16:11Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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