A justiça intergeracional e a tradição da política brasileira: a legislação e a política das águas no Brasil à luz da teoria da justiça como equidade de John Rawls
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Data de Publicação: | 2001 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80160 |
Resumo: | Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas |
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Universidade Federal de Santa CatarinaSartor, Vicente Volnei de BonaFelipe, Sonia T.Scheibe, Luiz Fernando2012-10-18T11:07:40Z2012-10-18T11:07:40Z20012001180590http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80160Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Doutorado Interdisciplinar em Ciências HumanasEssa tese é uma reflexão filosófico-histórica, sobre a problemática do uso atual da água numa perspectiva de justiça intergeracional. As referências teórico-epistemológicas da pesquisa constam da teoria da justiça como eqüidade. Elas sugerem uma proposta de gestão político-institucional da água na perspectiva de um bem de uso comum. Com tal objetivo, serão identificados, sob a ótica do Princípio da Poupança Justa (PPJ), os compromissos da geração presente, relativos ao bem água, para com a geração seguinte a fim de compreender as formas de relacionamento homem/natureza no contexto das sociedades bem-ordenadas. Faz-se necessário compreendê-las, em particular com a água, através da contextualização das políticas públicas e das tradições socioculturais no Brasil. Essencial para a existência da vida dos homens, animais e plantas, a água revestiu-se de forte conteúdo simbólico, presente nos mitos e lendas de diversas culturas. Na contemporaneidade, secularizada e pluralista, a água tornou-se um bem de uso comum. É grande a importância dos princípios da justiça pública na formulação de diretrizes políticas a serem implementadas pelas instituições da estrutura básica da sociedade. A água, no Brasil, até recentemente considerada um bem natural em abundância, passou a ser motivo de doenças e disputas, fonte de energia e abastecimento, meio de transporte, opção de lazer e alimento nos últimos cinqüenta anos. Ao longo dos séculos, os múltiplos usos da água necessários para a crescente urbanização e industrialização contribuíram para o aumento da poluição hídrica. Ao final do século XX e início do século XXI, o Brasil, como diversos outros países, enfrenta o dilema de desenvolver-se economicamente e, simultaneamente, preservar o meio ambiente. A água, por ser um bem de uso difuso e público, serve como bom exemplo desse dilema. Ao tornar-se um recurso dotado de valor econômico, passa a ser um gerador potencial de conflitos entre diversos usuários no mercado competitivo. Neste caso, a mediação do Estado torna-se necessária por meio de políticas que assegurem uma distribuição eqüitativa. Com a atual Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, é possível que surja uma oportunidade no Brasil para conhecer e melhor gerir tais recursos, referentes ao uso atual e futuro, evitando-se uma possível escassez ou degradação generalizada dos mananciais, possibilidade questionada, nessa tese, à luz da teoria da justiça como eqüidade em John Rawls.porFlorianópolis, SCCiências HumanasAgua -ConsumoAgua -UsoBem comumInteresse publicoJustiça distributivaMeio ambienteLegislaçãoPoliticas publicasA justiça intergeracional e a tradição da política brasileira: a legislação e a política das águas no Brasil à luz da teoria da justiça como equidade de John Rawlsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL180590.pdfapplication/pdf4991183https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/80160/1/180590.pdf20d5449662a38121778bf60da66b7eb7MD51123456789/801602014-09-25 18:00:45.208oai:repositorio.ufsc.br:123456789/80160Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T21:00:45Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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