Direito e relações raciais: uma introdução critica ao racismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bertulio, Dora Lucia de Lima
Data de Publicação: 1989
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106299
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas
id UFSC_37b8d61631ff1130af4290cfffdbfe5b
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106299
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Direito e relações raciais: uma introdução critica ao racismoRacismoBrasilConflito socialBrasilDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasO objetivo central do presente trabalho é a introdução da discussão racial no estudo e prática do Direito. Os conflitos raciais no Brasil, bem como o racismo produzido e reproduzido desde o período escravista da História do Brasil, têm sido desconsiderados pela produção acadêmica de Direito e Ciência Política nacional. A intelectualidade brasileira, a partir de meados do século XIX assimilou e reproduziu a base "científica" do racismo através das teorias racistas e consequente ideologia que a Europa e América do Norte desenvolveram. Estas teorias foram elaboradas simultaneamente ao tráfico de escravos e invasão colonialista no continente africano. Os conflitos raciais nos Estados Unidos particularmente, e a implosão da reação anti-colonialista em África determinaram uma mudança significativa das ciências biológicas, sociais e humanas no trato da questão raça/racismo, concluindo pela desestrututação e remanejamento daquelas teorias. O negro e o branco são indivíduos da mesma espécie e não há qualquer demonstração científica de que a raça interfira na composição ou desenvolvimento do intelecto, estrutura física, psíquica ou comportamental: foi a decisão unânime dos cientistas contratados pela UNESCO na década de 1950, especialmente para esse fim. No Brasil a reprodução e interiorização das teorias racistas, ainda quando desmentidas pela mesma ciência, ocorreram de forma absoluta na sociedade. Todos os esforços, institucionais e particulares, foram feitos com o objetivo de eliminar a população negra da formação nacional. A imigração européia foi a grande saída. Por volta dos anos 30 deste século, entretanto, as elites e o Estado percebendo a realidade da composição racial do país, travestiram o discurso racista para levantar as bandeiras da "democracia racial" e do "embranquecimento" como soluções para a negritude. A realidade não mudou. Os centros oficiais têm apontado para a desigualdade significativa das condições de vida e trabalho entre a população nacional branca e negra. A população negra não tem acesso pleno aos benefícios sociais para os quais contribui. É a mão-de-obra barata e construtora da riqueza do outro. Não participa, igualmente, do poder político na sociedade brasileira. Frente esta situação, o Direito e o Estado brasileiros permanecem impassíveis, sempre considerando a ausência de conflitos raciais e pronunciando discursos de igualdade e pacífica integração entre negros e brancos. Diante das pressões da população negra que se organiza e reivindica, o Estado edita leis anti-raciais. As constituições brasileiras, a partir de 1946, explicitam em seu texto a proibição do preconceito racial. Estas normas, porém, permanecem adormecidas nos Códigos e Coletâneas de Leis , sem viabilidade de aplicação prática. Os juristas, doutrinadores ou cientistas políticos não tomam conhecimento do fato. Na esfera repressiva do Estado, entretanto, as manifestações racistas são frequentes. Este duplo papel, de instância da "justiça" e perpetuador das diferenças raciais hierarquizadas que o Direito brasileiro exerce no todo social foi considerado, no presente trabalho, como elemento de reprodução e perpetuação do racismo contra os negros. Algumas falas dos membros do poder Judiciário, Legislativo e Executivo ilustram a carga racista do cotidiano das instruções de Poder do EstadoCaubet, ChristianUniversidade Federal de Santa CatarinaBertulio, Dora Lucia de Lima2013-12-05T20:02:47Z2013-12-05T20:02:47Z1989info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf78947https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106299porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-05-11T03:01:55Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/106299Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-05-11T03:01:55Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Direito e relações raciais: uma introdução critica ao racismo
title Direito e relações raciais: uma introdução critica ao racismo
spellingShingle Direito e relações raciais: uma introdução critica ao racismo
Bertulio, Dora Lucia de Lima
Racismo
Brasil
Conflito social
Brasil
title_short Direito e relações raciais: uma introdução critica ao racismo
title_full Direito e relações raciais: uma introdução critica ao racismo
title_fullStr Direito e relações raciais: uma introdução critica ao racismo
title_full_unstemmed Direito e relações raciais: uma introdução critica ao racismo
title_sort Direito e relações raciais: uma introdução critica ao racismo
author Bertulio, Dora Lucia de Lima
author_facet Bertulio, Dora Lucia de Lima
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Caubet, Christian
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Bertulio, Dora Lucia de Lima
dc.subject.por.fl_str_mv Racismo
Brasil
Conflito social
Brasil
topic Racismo
Brasil
Conflito social
Brasil
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas
publishDate 1989
dc.date.none.fl_str_mv 1989
2013-12-05T20:02:47Z
2013-12-05T20:02:47Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 78947
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106299
identifier_str_mv 78947
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106299
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652386529443840

Registros relacionados