O direito da criança e do adolescente: o protagonismo e a sustentabilidade ambiental como direito das presentes e futuras gerações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Richter, Daniela
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/160535
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.
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spelling O direito da criança e do adolescente: o protagonismo e a sustentabilidade ambiental como direito das presentes e futuras geraçõesDireitoMenoresEstatuto legal, leis, etc.Direito ambientalEducação ambientalSustentabilidadeTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.A presente tese versa sobre o Direito da Criança e do Adolescente e o seu protagonismo no que tange a promoção da educação ambiental e de práticas sustentáveis para as presentes e futuras gerações. Justifica-se devido este direito ser o guardião insofismável da Doutrina da Proteção Integral e inter-relacionar-se com o Direito Ambiental. Questiona se o Direito da Criança e do Adolescente contempla mecanismos na seara internacional que sejam capazes de promover a sustentabilidade, bem como em que medida a promoção do protagonismo de crianças e adolescentes pode contribuir com os direitos das gerações presentes e futuras. Tem como objetivos específicos apresentar a Doutrina da Proteção Integral por meio da análise da Convenção dos Direitos da Criança da ONU de 1989, que norteará a discussão no âmbito brasileiro, por meio de seus sub- princípios do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Após, delineiam-se os documentos internacionais a respeito das questões ambientais a fim de aproximar esses dois novos direitos ao desafio da sustentabilidade. Quer, ademais, apresentar a educação como meio de política pública e como prática interdisciplinar que se preocupa com a atuação dos demais atores da proteção integral e da interação das pessoas em sociedade. Por fim, objetiva, especificamente, promover uma cidadania participativa de crianças e adolescentes com vistas a formá-los, a promoverem ? enquanto sujeitos protagonistas ? a defesa do meio ambiente e de práticas sustentáveis. É possível prever que existam tais mecanismos na seara internacional e no âmbito nacional, no entanto, não há meios efetivos de sua implementação. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem sistêmico, utilizando-se do método de procedimento monográfico.<br>Abstract : The present thesis deals with the right of children and adolescents and its role in the promotion of environmental education and sustainable practices for the present and future generations. It is justified because of the right of children and adolescents be the guardian which cannot be mistaken for the doctrine of the Integral Protection and related is with the environmental law. Questions whether the right of children and adolescents comprises mechanisms in international field who are able to promote sustainability, as well as to what extent the promotion of the role of these infants may contribute with the rights of present and future generations. Aims, present the doctrine of Integral Protection by means of the analysis of the Convention on the rights of the Child 1989, UN that will guide the discussion within Brazil, through its sub principles of the right to freedom, respect and dignity. After, delineate the international documents regarding environmental issues in order to bring these two new rights to the challenge of sustainability. Want to also submit education as means of public policy and as an interdisciplinary practice that cares about the performance of other actors of the integral protection and the interaction of people in society. Finally, aims specifically to promote a participatory citizenship of children and adolescents in order to form them, to promote ? as subject?s protagonists-the protection of the environment and sustainable practices. It is possible to predict that there are such mechanisms in the international field and at the national level, however, that there is no effective means of implementation. For that, use-it or systemic abordagem method using the do procedimento monographic method.Veronese, Josiane Rose PetryUniversidade Federal de Santa CatarinaRichter, Daniela2016-04-15T13:12:56Z2016-04-15T13:12:56Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf338049https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/160535porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-04-15T13:12:56Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/160535Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-04-15T13:12:56Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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