Psicologia Jurídica no Processo Penal: análise de casos da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca da Capital

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cascaes, João Vitor Linhares
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203520
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Psicologia Jurídica no Processo Penal: análise de casos da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca da CapitalProcesso PenalPsicologia JurídicaLei Maria da PenhaEquipe MultidisciplinarViolência Doméstica e FamiliarTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da importância da atuação das equipes multidisciplinares, com especial enfoque na Psicologia, na resolução de casos dentro do Direito Processual Penal, mais especificamente com um estudo de diferentes casos da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. A problemática levantada para fazer tal análise foi a seguinte: os aplicadores do direito, na esfera penal, deveriam se utilizar mais de aspectos da psicologia jurídica no momento da decisão do processo? Partindo dessa questão, é feita uma base teórica para possível confirmação respaldada no estudo casuístico. O primeiro capítulo traz a evolução do Direito Processual Penal na história, com posterior destrinche específico da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), desde seu caminho legislativo até sua promulgação e mudanças na legislação e aplicação da lei penal. O segundo capítulo trata panoramas psicológicos envoltos no processo, desde os traumas envolvidos nas situações de violência (sob aspectos sociológicos), até a metodologia específica para se conseguir fazer uma escuta qualificada de vítimas consideradas juridicamente vulneráveis. Por fim, o terceiro capítulo cuida dos casos pontuais da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, que, pelo estudo dos casos, constata aspectos tanto do direito penal, quanto da psicologia jurídica fundamentados teoricamente nos capítulos anteriores. A hipótese do presente trabalho é confirmada no terceiro capítulo com o estudo de caso, que foi capaz de botar à luz os diferentes aspectos psicossociológicos expostos no segundo capítulo, bem como a estrutura processual e a importante atuação da equipe multidisciplinar dentro do rigor procedimental do processo. Dessa maneira, a proposta do trabalho é trazer de forma didática a parte processual penal para os estudiosos da psicologia, bem como a parte psicológica do processo para os aplicadores do direito. O método de abordagem selecionado foi o indutivo. A técnica de pesquisa adotada foi bibliográfica concomitantemente com estudo de caso. Como conclusão desse projeto, a ideia é contribuir no sentido de valorização do trabalho da equipe multidisciplinar para a resolução dos casos de Direito Penal, e também de conscientização e reeducação nos aspectos sociológicos envolvidos na violência doméstica e familiar, visando a máxima proteção da vítima e a redução de danos. Além disso, é primordial que este seja um instrumento de humanização do processo penal, tanto para a vítima, quanto para o réu e sua possível aplicação de pena.The present final thesis analyzes the importance of a multidisciplinary team, with a special focus on psychology helping to solve criminal procedural law, more specifically over the study of different cases on Domestic and Family Violence against Women’s Court in the Capital’s county. The primary inquiry brought to this analyzes was the following: should the law enforcers rely more over aspects of juridical psychology when making procedural judicial decision on the criminal scope? Coming from this question, a theorical basis is made over the possibility of confirmation of the thesis over the case study. The first chapter goes over the evolution of criminal procedural law throughout history, later in the chapter going in depth unraveling of Law 11.340/2006 (Maria da Penha’s Law), from its legislative organization, to its proclamation, changes in legislation, and criminal application. The second chapter took charge of bringing psychological panoramas involved in the process, from the trauma related in violence situations (over sociological aspects), to a specific procedure that is able to make a qualified listening of victims considered legally vulnerable. Lastly, the third chapter is responsible for bringing specific cases from Domestic and Family Violence against Women’s Court in the Capital’s county, that, over the case study, testified both criminal law and juridical psychology aspects exposed theoretically in the previous chapters. The hypotheses of this thesis was confirmed in the third chapter by the case study, that was able to highlight different psychosociological aspects displayed in the second chapter, as well as the procedural structure and important performance of the multidisciplinary team under the procedural rigor of the criminal process. Thus, the paper’s proposal is to bring in a instructive way the criminal procedural side to the psychology professionals, in the same way as to uncover the process’ psychological part to law enforcers. The selected approach method was inductive. The research technique adopted was bibliographic concomitantly with case study. The conclusion of this paper is the idea to not only contribute to the appreciation of the multidisciplinary team’s work in helping solving criminal law cases, but also to raise awareness and reeducation over the sociological aspects involved in domestic and family violence, aiming maximum victim protection and damage reduction. Besides that, it is primordial for this to be an instrument for humanization in criminal process, for both the victim and the defendant, in its possible penalty’s application.Florianópolis, SCSá Neto, Clarindo Epaminondas deUniversidade Federal de Santa CatarinaCascaes, João Vitor Linhares2020-01-07T13:11:11Z2020-01-07T13:11:11Z2019-11-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis66 f.application/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203520info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2020-01-07T13:11:11Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/203520Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-01-07T13:11:11Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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