Planejamento Tributário: um estudo de caso do PIS e da COFINS apurados pela alíquota monofásica
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127061 |
Resumo: | TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis |
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Planejamento Tributário: um estudo de caso do PIS e da COFINS apurados pela alíquota monofásicaPlanejamento TributárioPIS e COFINSIncidência MonofásicaTCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisPerante os desafios enfrentados pelas empresas na economia atual, faz-se necessária a utilização de ferramentas adequadas de gestão. Como exemplo de ferramenta que traz um diferencial potencialmente eficaz no que diz respeito à competitividade, cita-se o Planejamento Tributário. Um dos casos de estudo da lei, que reduz o impacto tributário nas empresas, é a revenda de produtos com tributação de PIS e COFINS concentrada nas fabricantes ou importadores, tendo as alíquotas de incidência nas operações seguintes da cadeia produtiva reduzidas à zero. Esta tributação concentrada, conhecida como monofásica, a priori não representa um diferencial competitivo, visto que todas as empresas que comercializam tais produtos, não pagam PIS e COFINS na revenda dos mesmos. Porém, a tributação monofásica é por muitas vezes esquecida pelos profissionais, que se preocupam apenas em definir qual a modalidade de tributação é mais econômica (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), fazendo com que as empresas paguem indevidamente o PIS e a COFINS sobre o faturamento total. Por meio da metodologia de análise a partir de um estudo de caso, visou-se responder a seguinte questão: Como a cobrança monofásica do PIS e da COFINS pode impactar na redução da carga tributária de uma empresa comercial? Neste estudo foi analisado o caso de uma empresa que revende produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e higiene pessoal, e que por um período tributava o PIS e a COFINS sobre o total das receitas, sem considerar a alíquota zero para os produtos com cobrança monofásica. Após transferência de responsabilidade para outra empresa de serviços contábeis foi feito um estudo tributário com base no ano de 2009 e constatou-se que 41,45% (quarenta e um vírgula quarenta e cinco por cento) do faturamento da empresa é decorrente de produtos monofásicos, que não devem ser tributados pelo PIS e COFINS. Este mesmo percentual corresponde aos valores de PIS e COFINS monofásicos pagos indevidamente no período verificado.FlorianópolisVeiga, Alexandre Zoldan daUniversidade Federal de Santa Catarina.Antunes, Leonardo2014-12-01T17:08:07Z2014-12-01T17:08:07Z2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisf.73 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127061porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-12-07T02:02:33Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/127061Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-12-07T02:02:33Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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