A defesa dos interesses difusos no processo do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mondardo, Geraldo Emesto
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236865
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A defesa dos interesses difusos no processo do trabalhoprocesso do trabalhoação civil públicainteresses difusosTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia explora o tema dos interesses difusos e os meios de sua defesa na Justiça do Trabalho. Embora o tratamento de conflitos coletivos seja tradicional nesta justiça, sendo representado pelos dissídios coletivos entre empregados e empregadores, a possibilidade de exame de conflitos onde estalam em jogo interesses difusos ainda não está totalmente esclarecida.A relativa juventude da definição jurídica de interesses difusos e de seus meios de defesa em juízo contribuem para este estado. Os meios de defesa foram providos pela Lei n. 7.347/85, Lei da Ação Civil Pública, tendo sua definição jurídica de interesses difusos somente sido dada posteriormente pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/90. Por esta definição, interesses difusos são aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.No estudo dos interesses difusos de natureza trabalhista dois objetivos devem ser ressaltados: a caracterização material e os meios processuais disponíveis. Tendo-se estes objetivos em mente, a monografia foi dividida em três capítulos. O primeiro capítulo trata da caracterização material dos interesses difusos trabalhistas, examinando-se inicialmente algumas acepções de direitos e interesses. Por regra geral, somente o titular do direito material poderá buscar sua satisfação em juízo, facultando-se excepcionalmente ao não titular realiza-la quando a lei expressamente permitir. Neste sentido, o segundo capítulo apresenta os diversos meios previstos na legislação para a defesa de interesses difusos em juízo. Dentre todos os apresentados a ação civil pública é o que tem aplicação no âmbito trabalhista, sendo seu exame particularizado deixado para o terceiro capítulo. A análise do tema é feita pela compilação do pensamento de diversos autores e d jurisprudência. Sendo um tema novo e ainda não totalmente consolidado, procura-se mostrar as divergências existentes e indicar qual seria a tendência dominanteFlorianópolis, SCRosa, Leilane Mendonça Zavarizzi daUniversidade Federal de Santa CatarinaMondardo, Geraldo Emesto2022-07-20T20:06:44Z2022-07-20T20:06:44Z1997-12-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236865info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-20T20:06:45Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/236865Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-20T20:06:45Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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