Procuratura de estado uma visão institucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pires, Ezequiel
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106478
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaPires, EzequielBalthazar, Ubaldo Cesar2013-12-05T20:39:25Z2013-12-05T20:39:25Z1998149252https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106478Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasA Procuratura de Estado, caracterizada com um dos ramos da Advocacia Pública, tem sua gênese no Direito Romano, a partir dos Advocatus Fisci e a seguir nos Procuratores Caesaris. Por longo tempo a Avocacia da Sociedade e a do Estado caminharam juntas, passando a denominar-se no Estado Moderno, como Ministério Público, a exemplo do parquet na França. No Brasil, o Ministério Público sempre desempenhou as funções do procuratório público (Estado e Sociedade). Só a partir de 1967 a Advocacia de Estado passou a desmembrar-se do Ministério Público com a criação da Consultoria Geral do Estado. Muitos desafios se apresentam à Procuratura de Estado diante das novas funções do Estado, principalmente na defesa dos direitos difusos e coletivos, como é o caso do meio ambiente e do consumidor . O resultado de Ter sido instituída a Procuratura de Estado como órgão permanente do Estado é visível , tanto na defesa dos interesses públicos como na promoção dos interesses do Estado, principalmente na área fiscal e, ainda, na promoção dos direitos do cidadão, o que comprova a importância do órgão como Função Essencial a Justiça.porDireito publicoProcuratura de estado uma visão institucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL149252.pdfapplication/pdf1798637https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/106478/1/149252.pdf4227b89fe5f98c664144462b06559db1MD51TEXT149252.pdf.txt149252.pdf.txtExtracted texttext/plain165643https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/106478/2/149252.pdf.txt05e36301744de246e879dac389ae8455MD52123456789/1064782016-01-10 00:01:46.736oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106478Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-10T02:01:46Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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