O plano individual do atendimento (PIA): desafios e possibilidades na elaboração de um novo projeto de vida junto aos adolescentes em conflito com a lei
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104201 |
Resumo: | TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social. |
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Universidade Federal de Santa CatarinaMafra, Ariana JuliaNunes, Letícia Soares2013-08-14T14:29:24Z2013-08-14T14:29:24Z2013-03-082013-03-08https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104201TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente trabalho foi idealizado a partir da experiência de estágio no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) no período de março de 2012 a fevereiro de 2013. Possui como objetivo analisar os desafios e possibilidades para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) nos serviços de execução de medida socioeducativa, com base nos disposto no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Para alcançar o objetivo proposto, a pesquisa classificouse como um estudo exploratório, delineada como pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho está dividido em duas seções, sendo que na primeira é apresentado um breve resgate histórico das legislações brasileiras para crianças e adolescentes, pontuando considerações sobre o Código de Menores de 1927 e de 1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, em seguida são apresentados alguns conceitos sobre adolescência, o seu envolvimento com a prática do ato infracional, conceituando-o, bem como apresentando as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas. Na segunda seção, analisa-se o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), já que este envolve um conjunto de ações desde o processo de apuração de ato infracional, até a execução de medidas socioeducativas, focando, neste trabalho, na discussão acerca da elaboração do PIA. Com base nos resultados obtidos na pesquisa, afirma-se que o PIA encontra desafios e possibilidades para que seja elaborado. Dentre as possibilidades destaca-se que este pode, a partir da construção coletiva entre profissionais, adolescente e sua família, proporcionar um novo projeto de vida ao adolescente. Já a implementação do SINASE e o prazo determinado pelo Judiciário para a entrega do PIA, consistem em alguns dos desafios a serem enfrentados.61 f.AdolescenteAto infracionalSINASEPlano individual de atendimentoO plano individual do atendimento (PIA): desafios e possibilidades na elaboração de um novo projeto de vida junto aos adolescentes em conflito com a leiinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC ARIANA JÚLIA MAFRA.pdfTCC ARIANA JÚLIA MAFRA.pdfapplication/pdf390530https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/104201/1/TCC%20ARIANA%20J%c3%9aLIA%20MAFRA.pdfaef2acb615aad718fa6a92aa5bfe6681MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/104201/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52TEXTTCC ARIANA JÚLIA MAFRA.pdf.txtTCC ARIANA JÚLIA MAFRA.pdf.txtExtracted texttext/plain145578https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/104201/3/TCC%20ARIANA%20J%c3%9aLIA%20MAFRA.pdf.txta695145700b878a786b9ba6378954641MD53123456789/1042012013-09-16 08:24:37.572oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-09-16T11:24:37Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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