A função preventivo-pedagógica nas indenizações por dano moral e suas limitações no sistema jurídico brasileiro
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104303 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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A função preventivo-pedagógica nas indenizações por dano moral e suas limitações no sistema jurídico brasileiroResponsabilidade civilDano moralFunção preventivo-pedagógicaEnriquecimento sem causaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho apresenta a limitação de aplicação que a função preventiva nas indenizações por dano moral enfrenta diante da grande diferença entre as capacidades econômicas de pessoas físicas e grandes empresas e a vedação ao enriquecimento sem causa.Silva, Rafael Peteffi daUniversidade Federal de Santa CatarinaBorba, Cid Fernando Sette de2013-08-20T13:51:34Z2013-08-20T13:51:34Z2013-07-012013-07-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis65 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104303porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-01-19T02:32:14Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/104303Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-01-19T02:32:14Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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