Déficit democrático na União Européia: uma abordagem relacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Alessandra Marchioni Pereira da
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83343
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Déficit democrático na União Européia: uma abordagem relacionalDireitoUnião EuropéiaCooperação internacionalDemocraciaDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O propósito principal desse trabalho é a análise do conceito de déficit democrático, elevada ao contraponto da efetividade do princípio democrático. A verificação desse conceito ocorrerá no âmbito do processo de integração e cooperação europeu contemporâneo. Essa temática compreende duas facetas, uma horizontal, vinculada à relação entre as próprias instituições européias, nas pessoas jurídicas do Conselho da União Européia, Conselho Europeu, Comissão Européia e Parlamento Europeu, e outra vertical, ligada à relação estabelecida entre cidadão europeu e a estrutura institucional européia. Essa investigação se dará a partir de alguns critérios, principalmente a presença dos pressupostos da legitimidade democrática na composição e na tomada de decisão no âmbito das instituições européias, traduzindo-se no acesso à representação e à participação do #povo europeu#. A presença ou não desses pressupostos permitem desmitificar algumas idéias que giram em torno da efetividade do princípio democrático. Além daquela investigação, será indagado sobre o complexo aparato jurídicopolítico, abrangendo os Tratados Internacionais de cooperação ou de integração e a própria teoria política comunitária, exemplos de argumentação lógico-discursiva. Tais aportes, serão analisados no intuito de verificar a necessidade de formatação de um universo simbólico, ou ficto, que conserve as relações de poder instauradas na realidade fática.Florianópolis, SCCaubet, ChristianUniversidade Federal de Santa CatarinaCunha, Alessandra Marchioni Pereira da2012-10-19T23:06:48Z2012-10-19T23:06:48Z20022002info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis136 f.| tabs., grafs.application/pdf188538http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83343porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-02T07:05:31Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/83343Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-02T07:05:31Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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