Políticas de migração e violações ao Direitos Internacional dos Direitos Humanos: o caso sírio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chaves, Eduardo Hinnig
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177005
Resumo: Trabalho Conclusão do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito
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spelling Políticas de migração e violações ao Direitos Internacional dos Direitos Humanos: o caso sírioDireito Internacional dos RefugiadosGuerra Civil síriaPolíticas de MigraçãoDireitos HumanosACNURInternational Refugee LawSyrian Civil WarMigration PoliciesHuman rightsUNHCRTrabalho Conclusão do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em DireitoEsse trabalho tem como objetivo demostrar a limitada influência das normas internacionais que tratam das políticas de migração de refugiados de guerra diante das condutas que cada nação estabelece para si nos dias atuais. A importância do tema reside na abrangência de seus efeitos, mesmo sobre aqueles agentes que não lidam com ele diretamente. Os países precisam encontrar maneiras de lidar com as crises migratórias, especialmente do ponto de vista das políticas que são desempenhadas dentro de seus próprios territórios. A temática não é nova. Entretanto, tendo em vista os novos desafios que vêm surgindo diariamente sobre o tema e as mudanças na condução da política interna de alguns países, muitas vezes rodeada por transformações ideológicas bruscas que afetam sua atuação no cenário internacional, faz-se necessário refletir se as regras internacionais em vigor que tratam das políticas sobre refugiados ainda correspondem e/ou são eficazes tendo em vista a realidade atual. Assim, elaborou-se o seguinte problema de pesquisa: as diretrizes internacionais que tratam do processo migratório dos refugiados de guerra são respeitadas diante das normas e condutas estabelecidas internamente pelas nações? A metodologia utilizada se deu através de uma pesquisa descritiva, utilizando-se do método dedutivo de abordagem, já que o trabalho segue da generalização (das normas) para particularidade do caso concreto (conflito sírio e suas consequências). O procedimento utilizado foi o estudo bibliográfico e a técnica foi a documental. Constata-se uma falta de especificidade, além de uma fragilidade nos instrumentos internacionais, o que acaba criando brechas para que os signatários dos tratados e convenções sobre refugiados façam uma interpretação subjetiva e flexível do texto legal, além de permitir alterações bruscas na conduta perante os refugiados a partir da mera alternância de poder político.This paper aims to demonstrate the limited influence of the international laws that deal with policies concerning refugees from war, considering the actions each nation establishes for itself nowadays. The importance of the subject lies in the extent of its effects, even on those agents who are not directly affected by it. Countries need to find ways to deal with migratory crises, especially from the policies that are carried out within their own territories point of view. The subject is not new. However, considering the new challenges that are emerging every day and the changes in the conduct of domestic politics in some countries, often surrounded by sudden ideological transformations that affect their performance in the international scenario, it is necessary to reflect if the existing international rules that deal with refugees correspond and/or are effective in view of the current situation. Thus, the following research problem was elaborated: are the international guidelines that deal with the migratory process of refugees respected by the norms and policies established internally by the nations? The methodology used was based on a descriptive research, using the deductive method of approach, since the work goes from the generalization (of the norms) to the particularity of a concrete case (Syrian conflict and its consequences). The procedure used was a bibliographic study, with a documentary technique. The paper concludes that there is a lack of specificity and a fragility in international instruments, which creates gaps for signatories of treaties and conventions on refugees that allow them to make a subjective and flexible interpretation of the legal text, as well as abrupt changes in their refugee’s policies based on the mere shift of political power.Florianópolis, SCAlbuquerque, LetíciaThais, PertilleUniversidade Federal de Santa CatarinaChaves, Eduardo Hinnig2017-07-05T21:02:30Z2017-07-05T21:02:30Z2017-07-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis76 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177005porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-07-05T21:02:30Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/177005Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-07-05T21:02:30Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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